Durante reunião com a presidente Dilma Rousseff (PT) e os chefes dos Executivos estaduais, realizada na tarde de quinta-feira, 30, no Palácio da Alvorada, em Brasília, a governadora Suely Campos (PP) agendou um encontro com Dilma para tratar das questões de interesse para Roraima.
Segundo a governadora, a audiência vai ocorrer nos próximos dias, conforme a agenda das duas governantes, para tratar especificamente da consolidação da transferência das terras da União para Roraima, da Carta de Anuência dos indígenas Waimiri-Atroari para construção do Linhão de Tucuruí até Boa Vista e da aduana brasileira no porto de La Guanta, na Venezuela.
“Nesse momento, a agenda de discussões era nacional. Então, terei um novo encontro com a presidente para tratar dessas questões locais, pois ainda somos tratados como território. Temos que lutar para sair dessa tutela do Governo Federal para o estado se desenvolver com sustentabilidade”, frisou.
A governabilidade foi um dos principais temas da reunião, que contou com 26 governadores e uma vice-governadora. “Independente das questões políticas e partidárias, os governadores foram unânimes em manter a governabilidade e trabalhar pelos grandes projetos para a retomada do crescimento do Brasil”, comentou Suely.
Para dar condições para o País voltar a crescer, a presidente Dilma anunciou a retomada das operações de crédito, com a liberação dos financiamentos em andamento e a criação de novas linhas, principalmente para a infraestrutura.
A exportação também terá atenção especial a partir de agora, para que o País volte a crescer nessa área, principalmente pelas commodities do agronegócio. “A presidente pediu que os governadores construíssem uma carteira de projetos para logística de transportes, estradas, e tudo o que diz respeito ao agronegócio e à exportação”, detalhou.
Foi firmado ainda acordo quanto à unificação da alíquota do ICMS e a criação de fundos de compensação para atender aos estados que irão perder recursos com a alíquota única. “Esse fundo será alimentado com o repatriamento de recursos enviados para o exterior de forma ilegal”, esclareceu.
Outro ponto do encontro foi a elaboração de uma medida provisória autorizando os estados a usarem os recursos dos depósitos judiciais de forma imediata e sem restrições. Levantamento preliminar aponta que Roraima tenha R$ 25 milhões retidos nesses depósitos judiciais.
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MINISTROS – Durante a reunião em Brasília, Suely Campos aproveitou para conversar com os ministros do governo Dilma. Com o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, ela acertou um encontro com a secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, Emília Campos, para implantar em Roraima o programa Aprendiz Assistido, que prepara adolescentes de 14 a 16 anos para o mercado de trabalho.
Com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, ela tratou sobre a crise financeira que afeta Roraima, com a redução do repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE). “Ele garantiu que o governo vai retomar o crédito para impulsionar o agronegócio e que os recursos para a saúde e a educação serão descontigenciados”, disse. Com o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, a governadora ficou de tratar os detalhes da audiência com a presidente Dilma.
PARLAMENTARES – Suely Campos também se comprometeu a promover interlocução com os parlamentares federais de Roraima, em busca de apoio para rejeição dos projetos da chamada “pauta-bomba” do Congresso Nacional.
“Esses projetos, se aprovados, vão aumentar os gastos públicos, comprometer o ajuste fiscal e trazer sérios prejuízos para as finanças da União, dos Estados e dos municípios, num efeito cascata. Vou conversar com os senadores e deputados federais para que eles sejam favoráveis à pauta do Congresso de interesse da nação”, afirmou.
Governadora firma pacto pela Segurança Pública
Um dos pactos firmados durante o encontro dos governadores com a presidente Dilma Rousseff foi da área de Segurança Pública, para conter o número de homicídios no país, a sétima maior taxa mundial. “Esse é um tema preocupante. Hoje, há 23,32 homicídios para cada grupo de cem mil habitantes no País, quando o aceitável é de dez para cada grupo de cem mil habitantes. O pior é que essa violência vem crescendo. De 1998 a 2012, os assassinatos cresceram 12,1% no Brasil”, afirmou.
Suely Campos disse que se comprometeu a identificar os territórios vulneráveis para que, junto com a União, possa desenvolver ações integradas para reduzir os homicídios. A meta é diminuir 5% dessas mortes por ano.
