Em reunião dos governadores de todo o País com a nova presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, nesta terça-feira, 13, assuntos como descontingenciamento do Fundo Penitenciário Nacional, judicialização do duodécimo, sistema público de saúde, folha de pagamento dos servidores, revisão do Pacto Federativo, guerra fiscal, precatórios e Fundo de Participação dos Estados (FPE) foram debatidos com os governadores.
Cármen Lucia abriu a reunião, que durou mais de cinco horas, com a presença de 25 dos 27 governadores, defendendo que o STF seja mediador de conflitos entre os estados e a União, com uma “justiça restaurativa” para fortalecer o Pacto Federativo, “que só existe no papel”.
A governadora Suely Campos (PP) se comprometeu em construir, no Estado, um Centro de Referência para atender as detentas grávidas, atendendo ao pedido da ministra. “Ela disse que não quer ver mais nenhum brasileirinho nascendo preso e propôs um modelo de residência com vigilância. Os governadores se colocaram à disposição para ajudar e, em Roraima, vamos fazer isso imediatamente”, disse.
TEMAS – O descontingenciamento dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional também entrou em pauta. Todos os governadores pediram apoio da ministra para liberação dos recursos, que hoje ultrapassam R$ 2,5 bilhões e poderiam ser utilizados para amenizar a crise do sistema prisional do País.
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Sobre esse tema, Suely Campos defendeu que o Judiciário precisa de um olhar diferenciado para o sistema penitenciário, citando o exemplo de Roraima, onde quase metade dos detentos é preventivada e aguarda julgamento.
A judicialização dos repasses do duodécimo, com o bloqueio de contas de convênios e de recursos vinculados para custear a merenda e o transporte escolar foi outro item citado por Suely Campos. A revisão do Pacto Federativo, a guerra fiscal, o pagamento de precatórios e a recomposição das perdas acumuladas pela transferência a menor dos recursos do FPE também foram debatidas.
Depois de ouvir todos os governadores, Cármen Lúcia agendou outra reunião para daqui a 60 dias. Nesse período, os chefes dos Executivos estaduais vão eleger pautas prioritárias para serem encaminhadas pelo STF.
“Nessa reunião tratamos de temas que são comuns aos Estados, mas na pauta de Roraima também vamos incluir questões pontuais, como o Linhão de Tucuruí”, disse Suely Campos ao elogiar a postura da nova presidente do STF, que optou por ouvir os governadores no primeiro compromisso oficial. “É uma demonstração que ela está preocupada com o Brasil e com as questões humanitárias”, frisou.
