Suely pode encontrar orçamento engessado, afirmam deputados

A governadora eleita, Suely Campos (PP), pode herdar um orçamento engessado em 2015 quando substituir o atual governador, Chico Rodrigues (PSB).  O alerta foi feito pelos deputados Brito Bezerra (PP) e Soldado Sampaio (PCdoB), que nesta legislatura compõem a bancada de oposição ao governo.
Em entrevista ao programa Agenda da Semana, da Rádio Folha 1020, os parlamentares reeleitos ressaltaram que o Projeto de Lei Orçamentário Anual (PLOA) prevê a destinação de quase 15% (R$ 417 milhões) do orçamento (R$ 2,932 bilhões) para pagamento de juros e amortizações da dívida pública. O comprometimento do Orçamento em função do endividamento do Estado saltou de R$ 135 milhões em 2013 para R$ 258 milhões neste ano, com previsão para os R$ 417 milhões para o ano que vem, de acordo com os deputados.
A destinação deste montante teria ocorrido em detrimento de pastas importantes para o desenvolvimento do Estado, a exemplo da Seapa (Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento), que tem previsão de déficit orçamentário de 60%, chegando a R$ 41 milhões em 2015, conforme dados repassados pelos parlamentares.
Ambos concordaram que o Orçamento 2015 será um dos grandes desafios para a equipe de transição governamental, a quem caberá a articulação para tentar construir mudanças na proposta apresentada pelo Executivo. 
AUXÍLIO – Os deputados criticaram o projeto de lei de autoria do Executivo, que concede auxílio alimentação de R$ 500,00 para servidores efetivos, comissionados e temporários. O projeto foi enviado sem previsão orçamentária. Mas, considerando que a previsão seria atender a 16 mil servidores no total, o impacto anual poderia ficar na casa dos R$ 96 milhões, o equivalente a R$ 8 milhões/mês.
Para o deputado Sampaio, a proposta do auxílio alimentação é justa, principalmente aos que recebem menos de um salário mínimo. No entanto, segundo ele, seria irresponsável a aprovação de uma lei que gera um compromisso com o qual o governo não terá condições de arcar no próximo ano. “Isso nos preocupa, pois o governo já priorizou recursos para pagar dívidas e enxugou orçamento de secretarias importantes. O envio de um projeto como esse parece uma atitude irresponsável e eleitoreira. O auxílio é justo, mas cabe ao próximo governo fazer um estudo, mas com muita responsabilidade com a situação financeira do Estado”, criticou.
Já Brito Bezerra enfatizou que, embora considere o pleito justo, acredita que o Estado tem outras prioridades para o próximo ano, como investimentos na Saúde, na Educação e no Setor Produtivo.  Ele disse que em vez de propor o auxílio, que só onera ainda mais o orçamento que já é apertado, o governo deveria acabar com secretarias que, segundo ele, servem apenas como “cabide de empregos” e citou como exemplo a Secretaria Estadual de Articulação Municipal (Seam) e a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado de Roraima. “Essas secretarias só geram gastos, e deveriam ser extintas para enxugar a máquina e resgatar o serviço público de boa qualidade. Essas atitudes eleitoreiras só engessam a máquina”, criticou.
Ele enfatizou que no que diz respeito à valorização do servidor, a prioridade é tirar da inconstitucionalidade os servidores que recebem menos de um salário mínimo. “Entendemos que precisamos, sim, valorizar o servidor público, mas não de última hora, dando auxílio sem qualquer estudo prévio. O benefício é bem-vindo, mas quando o Estado tiver condições de arcar com ele”, completou.