Em mensagem governamental encaminhada à Assembleia Legislativa de Roraima no dia 30 de dezembro de 2015, a governadora Suely Campos (PP) submete à apreciação dos deputados estaduais a desvinculação dos Escritórios de Representação do Governo em São Paulo (SP) e em Manaus (AM) à Secretaria da Representação do Governo de Roraima em Brasília (Serbras), que seria extinta, vinculando-as à Casa Civil, chefiada atualmente por Danielle Araújo Campos.
O argumento utilizado para a mudança na Lei nº 814/2011 é a reorganização da estrutura do Estado, mais especificamente sobre o desdobramento hierárquico da Secretaria de Estado de Representação em Brasília quanto aos órgãos de representação subordinados, no caso, em São Paulo e Manaus, visando maior potencialização na eficiência e controle das unidades.
De acordo com a mensagem governamental, após a vinculação das unidades de São Paulo e Manaus à Serbras, observou-se que as expectativas pretendidas, como a maior efetividade nas atividades desenvolvidas pelas representações, não foram atendidas.
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Quanto à vinculação das unidades à Casa Civil, justifica-se pela finalidade da secretaria, que é de “estabelecer as relações políticas do Poder Executivo e responder pela representação civil da governadora”.
No texto do projeto de lei, que será analisado e discutido pelos parlamentares estaduais, fica determinado que as dotações orçamentárias, o patrimônio, bem como os servidores pertencentes aos Escritórios de Representações de São Paulo e de Manaus passarão a integrar a estrutura organizacional da Casa Civil. (V.V)
