Suplentes tentam cassar diplomas de dois deputados estaduais eleitos

Pelo menos duas ações tramitam no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), ajuizadas por suplentes, com o objetivo de cassar os diplomas de dois dos deputados estaduais eleitos em outubro passado. Airton Cascavel (PSB) e o deputado Zé Reinaldo, que não conseguiu se reeleger, ajuizaram ações contra Masamy Eda (PMDB) e Jorge Everton (PMDB), respectivamente.
As duas representações pedem a abertura de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) para analisar supostas irregularidades nas prestações de contas dos dois eleitos. Em ambos os casos, conforme apurou a Folha, os processos já foram distribuídos e estão sob a relatoria do juiz eleitoral Paulo Cezar Dias Menezes. Como são AIJES, a relatoria sempre é destinada ao corregedor do TRE.
No caso de Masamy, o pedido é para que suas contas sejam reprovadas e, comprovada a possível prática de compra de votos, seja aplicada a pena de cassação do diploma. Conforme a ação, o deputado eleito teria produzido provas, contra si próprio, durante a prestação de informações das suas contas de campanha.
A acusação diz que, dos R$660 mil declarados como receita da campanha eleitoral, R$550 teriam sido depositados na conta oficial do candidato, dois dias úteis imediatamente anteriores ao pleito, ou seja, 76% do total. Os advogados também acusam Masamy de tentar “institucionalizar a compra de votos mediante cheques”. E explicam que, na antevéspera das eleições, teriam sido emitidos 1.515 cheques no valor unitário de R$100,00, sob a alegação de pagamento de serviço de divulgação de campanha.
Diz a denúncia que a cada cheque era fixado um santinho do candidato. Aponta ainda que a prestação de contas informou 17 cheques ainda pendentes de resgate onde teriam que constar os nomes das pessoas que deveriam ser remuneradas pelos supostos serviços prestados. E acusa: “Mas tudo indica que a distribuição foi aleatória e, na conciliação, foram lançados nomes fictícios”. Para provar sua teoria, a acusação informou o número de um cheque emitido à determinada pessoa e que aparece na conciliação bancária como tendo sido registrado em nome de outro beneficiário.
Também cita cheques pagos com maior valor a seis pessoas que seriam, segundo a acusação, servidores públicos, o que acarretaria conduta vedada; gasto de R$26,7 mil com a locação de veículos não identificados; saldo remanescente de R$49.147,35 de campanha não restituído ao partido, como determina a legislação; pagamentos efetuados após o término da campanha; despesas não comprovadas; e cita o relatório da coordenadoria do Controle Interno do TRE – órgão que analisa as prestações de contas – que aponta uma série de irregularidades, entre elas a falta de comprovantes fiscais, falta de termos de doação de pessoas físicas e jurídicas, além de divergência nos valores das receitas estimadas, entre outros.
OUTRA AÇÃO – No caso da ação contra Jorge Everton, a acusação é de ingresso de recursos da ordem de R$400 mil, no último dia útil antes do pleito. E ainda o pagamento, no dia imediatamente anterior ao pleito, de faturas de publicidade no valor de R$376 mil e outra de R$39.100,00 sem que houvesse contrato de fornecimento de quaisquer materiais relacionados à campanha eleitoral. Também conta na representação a informação de que as contas teriam sido rejeitadas pelo Tribunal Regional Eleitoral.
As primeiras ações ajuizadas relacionadas às eleições 2014 são AIJES, que têm o objetivo de cassar os diplomas dos eleitos. Embora não sejam julgadas antes do dia da diplomação, agendada para o próximo dia 16, as ações continuam tramitando porque foram ajuizadas dentro do prazo estipulado pela Justiça Eleitoral.
Após a diplomação ainda podem surgir outros tipos de ações, como representações AIME (Ação de Impugnação de Mandato Eletivo) e o chamado RCED (Recurso Contra Expedição de Diploma).
OUTRO LADO – Procurado pela Folha, o advogado Emerson Delgado, que defende tanto Masamy quanto Jorge Everton, informou ter ciência de que foram ajuizadas as ações, mas afirmou que ambas ainda se encontram na Secretaria Judiciária do TRE e que ainda não foi expedido mandato para notificação.
“Ainda não temos qualquer orientação com relação ao fatos que serão debatidos”, alegou ao frisar que seus clientes “estão tranquilos”. “A eleição foi realmente resultado da escolha popular, e eles vão se defender no momento apropriado”, frisou.