TCE afasta secretário municipal de Saúde e mais oito servidores

O secretário municipal de Saúde, Marcelo Lopes, foi afastado do cargo, ontem pela manhã, por decisão unânime do pleno do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR). A medida foi adotada ao final da sessão extraordinária, que analisou o relatório de auditoria realizado nos meses de julho a setembro deste ano e que examinou a regularidade das licitações e execução dos contratos de aquisições de medicamentos e insumos médico-hospitalares com recursos municipais nos anos de 2013 e 2014.
Outros oito servidores envolvidos na movimentação dos processos também tiveram afastamento determinado TCE. Além disso, os contratos onde foram verificados sobrepreço – com preço acima do valor de mercado, mas ainda não pagos – serão suspensos. De acordo com o relator da auditoria, conselheiro Joaquim Pinto Souto Maior Neto, nesses casos, ou a empresa vai entregar os produtos pelo preço de mercado ou a secretaria não poderá receber.
Nos casos detectados com superfaturamento, ou seja, em que as empresas já receberam parte dos contratos, se ainda houver crédito em aberto será retido. A Saúde de Boa Vista também deve passar por uma Tomada de Contas Especial.
Dos sete contratos selecionados para auditoria da equipe técnica do TCE, apenas três puderam ser efetivamente analisados, uma vez que os demais continham verbas oriundas do Governo Federal e só podem ser fiscalizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ou Procuradoria-Geral da República (PGR).
Nos outros quatro contratos, conforme apurou a Folha, também foram detectadas irregularidades, mas não chegaram a ser mencionadas no relatório apresentado ontem. “Existem irregularidades na verba do SUS (Sistema Único de Saúde), por isso estamos encaminhando cópia do relatório de auditoria ao TCU, porque não temos competência para fazer a fiscalização”, explicou o relator.
O dano ao erário comprovado nos contratos analisados é de R$715.347,01, mas pode chegar até R$1.347.390,95, já que foi identificado sobrepreço de R$632.043,94 em contratos que ainda estão vigorando.
O conselheiro salientou que o afastamento, tanto do secretário quanto dos servidores, por 180 dias, será imediato. “Na decisão do pleno já diz que não há questionamento. Não estamos pedindo que o chefe do Executivo se afaste. Decidimos que ele está afastado. O Tribunal tem competência para determinar o afastamento do servidor independente da aquiescência do superior. Não é uma medida tomada aleatoriamente, não é uma interferência política”, esclareceu.
Joaquim Neto explicou que os Tribunais de Contas de todo o Brasil escolheram o setor da Saúde para fazer diligências concomitantes em 2014. No próximo ano, a Educação deve passar pelo mesmo processo. Por essa razão, foram feitas auditorias no setor, na Prefeitura de Boa Vista e no Governo do Estado, que também resultou no afastamento do secretário estadual de Saúde, Alysson Lins.
“As irregularidades encontradas são praticamente as mesmas”, disse. Entre elas, citou o conselheiro, sobrepreço e, por consequência, superfaturamento, ausência de parecer jurídico da Procuradoria de Licitações e Contrato, ausência de fiscal para o acompanhamento e fiscalização da execução dos contratos e de um servidor com a função de fiscalizar os contratos, e ainda a utilização de uma modalidade, conhecia no mercado como “jogo de planilha”, que seria a compra por lotes.
“As empresas oferecem valor global menor, mas fazem composição mafiosa nos seus preços, no sentido de entregar apenas os itens que são vantajosos, ou seja, dão maior lucro, e não entregar os demais em detrimento da administração pública”, explicou Joaquim Neto.
OUTRO LADO – Procurada pela Folha, a Prefeitura Municipal de Boa Vista informou, por meio da Secretaria Municipal de Comunicação, não ter recebido “nenhuma notificação ou intimação” por meio de sua assessoria jurídica.
Também destacou que “em nenhum momento foi oportunizado o direito de ampla defesa dos fatos questionados”, e ainda que “estranha a decisão do TCE, uma vez que cumpre rigorosamente todos os procedimentos legais”.
ANOPHELES – Marcelo Lopes foi preso em novembro de 2008 durante a operação Anopheles, da Polícia Federal, por suspeita de participação em esquema de fraude em licitações de obra com recursos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) da ordem de R$2 milhões. À época, ele era coordenador regional da Fundação Nacional de Saúde.