TCE anuncia construção de sede que custará R$ 12 mi anuais por 18 anos

Daqui a cerca de dois anos, o Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR) terá uma nova sede própria. O terreno está localizado na Avenida Capitão Ene Garcez, onde funcionava a antiga Telaima, a cerca de 300 metros da primeira sede do órgão, na mesma avenida. Ontem, 18, foi dado início às obras de construção, com cerimônia de lançamento da pedra fundamental.

O presidente do TCE, conselheiro Henrique Machado, enfatizou em seu discurso que nem o Tribunal de Contas nem o Governo do Estado estão investindo recursos na obra, arquitetada por Oscar Niemeyer. “Esta obra será grandiosa para Roraima, que passará a figurar no guia de visitação dos seguidores e estudiosos das obras de Niemeyer. Com isso, o turismo será fomentado, pois os estudantes de Engenharia e Arquitetura virão aqui visitar nossas obras. É um legado que deixamos”, disse.

Machado explicou que a obra foi licitada por pregão presencial e será construída pelo sistema de locação por demanda (Built to Suit). “Fizemos o estudo de como seria esse sistema previamente, como que poderíamos conseguir a construção sem investir recursos. A saída legal que encontramos foi o sistema de locação por demanda”, afirmou, lembrando que o Tribunal de Contas já tinha o terreno – doado pelo Governo do Estado em 2008, durante a gestão de Anchieta Júnior (PSDB) – e o projeto.

No sistema Built to Suit, a empresa contratada constrói com recursos próprios e, após o término da obra, o órgão, no caso o Tribunal de Contas, pagará um aluguel por 18 anos. “Nosso compromisso financeiro, assinado em contrato, só vai iniciar quando a empresa Camap construir efetivamente o prédio e nos entregar a chave. Aí vamos passar a dever o aluguel mensal”, explicou, reiterando que ao final dos 18 anos o prédio será do órgão.

De acordo com o presidente do TCE, hoje o valor do aluguel seria de R$ 970 mil, que serão corrigidos ano a ano conforme os índices oficiais. Multiplicando-se o valor anual do aluguel, de aproximadamente R$ 12 milhões, por 18, obtém-se a cifra de R$ 216 milhões: esse é o valor que o Tribunal de Contas deverá pagar à empresa CAMAP ao final dos 18 anos de aluguel. Levando em conta o orçamento previsto pelo Projeto de Lei Orçamentária Anual 2017 (PLOA) para o Tribunal de Contas para o próximo ano, que é de R$ 62 milhões, o valor anual do aluguel equivaleria a 19,4% dos recursos.

Ainda assim, o presidente garante que o TCE não está, em momento algum, sacrificando recursos para a realização da obra. “Temos que ser otimistas. Dizem os economistas que o Brasil está atravessando uma crise, mas nós não podemos deixar o Brasil melhorar para fazermos uma obra, que é tão esperada”, frisou.

Machado argumentou ainda que, com a nova sede, o TCE deixará de pagar aluguel de quatro prédios, que hoje custam R$ 38 mil por mês, e devolverá dois prédios ao Governo do Estado. “Deixaremos de ter nossos funcionários espalhados, trabalhando em prédios isolados, como se fossem de órgãos independentes. Vamos ter uma unificação de todo o nosso corpo técnico, trabalhando conjuntamente, se cumprimentando e melhorando o atendimento à sociedade roraimense.”

Ele lembrou ainda que custos com deslocamento de funcionários com segurança também serão economizados com a nova sede. “Vamos diminuir o uso de carros oficiais usados hoje para deslocamento de servidores entre prédios, com segurança, pois hoje temos 20 vigilantes e, com o novo prédio, devemos ter cinco”, afirmou.

Como o projeto contempla modernos sistemas de tecnologia sustentável, com o reaproveitamento e controle do desperdício de água, e opção para uma futura instalação do sistema de captação de energia solar, com a colocação das placas fotovoltaicas no pano de vidro da fachada principal, haverá economia de água e energia. “Essa obra vai se pagar sem que o TCE invista a curto prazo.” (V.V)

Obra terá custo total de R$ 65 milhões

O valor do contrato para construção da sede do Tribunal de Contas do Estado é de R$ 65 milhões, mas a empresa CAMAP Construtora e Incorporadora poderá gastar mais ao final da execução do projeto. “A previsão é de R$ 65 milhões, mas vai custar mais por problema de custo de material, demanda e logística. Até porque é uma obra fina”, classificou o presidente do órgão, conselheiro Henrique Machado.

Sobre a garantia da empresa em recuperar os recursos investidos, Machado comentou que a garantia consta no edital e no contrato. “Sessenta dias antes da entrega das chaves do prédio, o TCE fará um seguro locatício, garantindo por três anos que a empresa receberá o aluguel, caso não seja paga. Terminado esse período, o contrato é renovado por igual período, até o final dos 18 anos”, explicou. “Não tem nada de obscuro. Tá tudo no contrato, tudo foi acompanhado pela consultoria jurídica da empresa e do TCE. O maior preocupado em receber o valor é a empresa e o máximo que pode acontecer é a gente perder o terreno”, acrescentou. (V.V)

Empresa estipula prazo de 24 meses para concluir obra

Presente da cerimônia que marcou o início das obras de construção do prédio-sede do Tribunal de Contas do Estado, o sócio proprietário da empresa mato-grossense Camap Construtora e Incorporadora, Maurício Mello, afirmou que a empresa está confortável em assumir o projeto. “Temos garantia em contrato que seremos pagos”, disse.

Mello comentou que a Camap já atua na modalidade Built to Suit na iniciativa privada. “A gente já construiu para alugar e vimos com bons olhos a iniciativa do Tribunal de Contas em fazer o BTS na modalidade pública”, afirmou.

O sócio proprietário da empresa explicou que a modalidade Built to Suit consiste em a iniciativa privada investir 100% do valor da obra e depois receber o aluguel. “Quando fazemos essa modalidade com empresa, a locação fica com o locador no final. Já na iniciativa pública, fica com o locatário. É uma espécie de leasing, em que no final do financiamento o imóvel é seu”, frisou.

Ele disse ainda que, ao entregar as chaves do prédio para o TCE, será cobrado apenas um valor simbólico de um real ou da moeda corrente no ano da entrega. “Esse é um novo conceito de obra, que estamos implantando”, comentou.

PRAZO – A empresa trabalha com o prazo de 24 meses para concluir a obra a contar de ontem. “Estamos trabalhando duro para manter esse prazo”, assegurou Maurício Mello, acrescentando que empresas de São Paulo e Mato Grosso trabalharão na obra, mas que cerca de 70% da mão-de-obra contratada será de Roraima. (V.V)

Edição da Folha é um dos itens da cápsula do tempo

Durante a cerimônia de lançamento da pedra fundamental, uma cápsula do tempo foi feita. Nela, constam objetos artesanais roraimenses, fotografias dos membros que compõem o pleno do Tribunal de Contas do Estado no biênio 2015/2016, uma edição da Folha de Boa Vista de 18 de novembro de 2016, entre outros artefatos.

A previsão é que a cápsula seja aberta daqui a 25 anos, em 2041. “Nessa cápsula estará a história de hoje [ontem], das pessoas que estiveram aqui nessa cerimônia. Ela será desenterrada daqui a 25 anos, quando alguns de nós estaremos aqui, outros não”, explicou o presidente do TCE, conselheiro Henrique Machado. (V.V)