TCE determina afastamento de titulares das secretarias da Fazenda e do Planejamento

O conselheiro relator do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Joaquim Pinto Souto Maior, determinou, nesta quinta-feira, o imediato afastamento de dois secretários do Governo de Roraima e proibiu a realização de festas por conta da crise financeira que o Estado atravessa.

Os secretários Shiská Pereira (da Fazenda) e Alexandre Henklain (do Planejamento), segundo o TCE, “com suas condutas ou omissões, geraram e potencializam dano ao erário”, por isso devem ser afastados imediatamente dos cargos e estão proibidos de permanecer ou ir às dependências das respectivas Secretarias até 31 de dezembro de 2016, quando termina o ano fiscal.

Outras determinações do conselheiro foram que o Estado não autorizasse despesas com festas e eventos comemorativos, inclusive festas tradicionais, como arraiais, carnaval e festejos natalinos; também mandou reduzir os gastos com publicidade, limitando a propaganda institucional, mantendo apenas as divulgações de serviços necessários.

Por fim, o Estado está proibido de contratar pessoal, exceto candidatos aprovados em concurso público para preencher vagas em áreas essenciais da administração pública.

Crise financeira foi por mau gerenciamento, afirma relator

Em coletiva de imprensa, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e relator das contas do governo, Joaquim Pinto Souto Maior, deu detalhes apurados do relatório que determinou o afastamento dos secretários. “A decisão de hoje determina que o Estado proceda a uma revisão no seu modo de atuar. Por exemplo, controle de gastos com publicidade, que este ano foi de R$ 9 milhões; e em festas em que, mesmo que sejam de cunho cultural, o Estado não está em condições financeiras de bancar. Então nós encaminhamos uma determinação para as secretarias que não gastem o dinheiro público com esses eventos”, comentou.

Durante o levantamento, o relator chegou ao entendimento de que o problema enfrentado pelo Estado não seria pela queda de receita, mas pelo mau gerenciamento de recursos. Segundo ele, ambos os secretários tinham conhecimento da real situação de calamidade financeira da administração estadual, no entanto, não souberam elencar as questões mais prioritárias.

“Nós determinamos o afastamento dos secretários por entendermos que, se essas duas secretarias tivessem uma atuação mais definitiva, voltada para o controle dos gastos públicos, e se tivessem adotado medidas necessárias, nós não estaríamos passando por essa situação”, destacou o conselho.

A decisão pode ser contestada pelo governo, pois se trata de uma ação monocrática. O próximo passo será a validação da medida pelos conselheiros do TCE.

Em casos de decisões monocráticas, elas são encaminhadas para o Pleno, que é composto pelos sete conselheiros. Ela pode ser validada ou não. Se ela não for convalidada, nada do que foi determinado prevalece. Se for aceita, fica referenciada conforme as decisões adotadas.