TCE mantém a decisão para afastar prefeito de Iracema

O Pleno do Tribunal de Contas de Roraima (TCE/RR) manteve a decisão de solicitar à Câmara Municipal de Iracema o afastamento do prefeito Raryson Pedrosa Nakayama (PR) por conta de diversas irregularidades cometidas contra as medidas fiscalizatórias do órgão.
A decisão do Pleno foi tomada durante sessão plenária realizada na manhã de ontem, quando os conselheiros acompanharam o voto do relator do processo, Joaquim Pinto Maior Neto, que negou provimento ao recurso impetrado pelo prefeito Nakayama, contra a proposição de afastá-lo do cargo.
A decisão para solicitar o afastamento é do dia 23 de outubro de 2013, mas nunca foi cumprida porque o prefeito protocolou recurso ordinário em novembro do mesmo ano, conseguindo suspender o pedido.
O pedido também foi enviado ao Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) para que promova as ações judiciais pertinentes ao afastamento do prefeito, caso o Legislativo Municipal não tome as medidas cabíveis.
Conforme a autora da proposição de afastamento, conselheira Cilene Salomão, atualmente tramitam no TCE processos de denúncias contra a Prefeitura de Iracema sobre a prática de atos ilegais e malversação dos recursos públicos no município, que estão com a tramitação suspensa “diante das dificuldades encontradas pelos técnicos na coleta de documentos e informações, considerando que o gestor público não atende a equipe técnica responsável pelas visitas e nem as requisições de informações do TCE”.
A conselheira ressaltou que o prefeito vem obstruindo reiteradamente a ação fiscalizatória do TCE durante as auditorias e inspeções realizadas e, mesmo já tendo sido punido com penalidades pecuniárias, esse comportamento de descaso persiste. Segundo Cilene, nos processos em que o prefeito figura como responsável há fortes indícios de improbidade administrativa.
PREFEITURA – A Folha tentou contato com o prefeito Raryson Nakayma através dos dois telefones celulares e no telefone da Prefeitura de Iracema. No entanto, em nenhum deles as ligações foram completadas.