TCE não identifica vantagens com novo modelo de gestão da Saúde

A presidente do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCERR), conselheira Cilene Salomão, disse que não vislumbrou na Lei 1.439 o impacto financeiro trazido pela nova modalidade. Ou seja, ela não identificou os resultados e vantagens para o Estado de Roraima, principalmente em termos de qualidade nos serviços que serão prestados.

Outro fator que gera desconfiança é a possibilidade de terceirização de toda a estrutura da Saúde, citando como exemplo a má qualidade dos serviços prestados pela Cooperativa Brasileira de Trabalho Múltiplo de Saúde (Cooperbras).

Em reunião junto ao Governo do Estado, ocorrida nesta segunda-feira, 14, o relator das contas da Saúde, conselheiro Bismarck Dias, disse que vê, com preocupação, o governo fazer um alto investimento para recuperar toda a estrutura de Saúde do Estado e, posteriormente, repassar à iniciativa privada.

O Secretário de Saúde, Marcelo Lopes, disse que é a primeira vez que o estado tem um dispositivo que regulamenta um modelo de gestão com pagamento de produtividade, incentivo a meritocracia dos servidores e autoriza a terceirização parcial nos casos que forem necessários.

“A lei também apresenta outros dois modelos de gestão que é a qualificação de organização social e a concessão de unidade de saúde. Esperamos com isso oferecer um serviço de saúde mais amplo e de qualidade para toda a população do Estado de Roraima”, disse.

A reunião desta segunda-feira foi a primeira, de outras que poderão vir, a respeito da execução do novo modelo de gestão que foi aprovado recentemente pela Assembleia Legislativa de Roraima.

Participaram da reunião os conselheiros TCERR, conselheira Cilene Salomão, Manoel Dantas, Bismarck Dias, Célio Wanderley, além do governador do Estado, Antônio Denarium, o secretário de Saúde, Marcelo Lopes, o chefe da Casa Civil, Francisco Sampaio, e o procurador Geral do Estado, Jean Michetti.

GESTÃO INTEGRADA – A Lei 1.439 cria o modelo de gestão integrada, meritocracia e produtividade de serviços de saúde no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde de Roraima (Sesau) e autoriza o Poder Executivo Estadual a terceirizar parcialmente os serviços de saúde.