TCE notifica Município e pede cópia de processos de compra de fardamento

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) notificou, ontem, a Secretaria Municipal de Educação a remeter, no prazo de 48 horas, cópia integral do processo de licitação que contratou uma empresa para confeccionar “fardamentos inteligentes” com chips de localização para alunos da rede pública de ensino de Boa Vista, pelo valor de R$ 9 milhões. O pedido partiu do relator das contas do Município em 2014, conselheiro Marcus Hollanda.
A Folha procurou o conselheiro para saber mais detalhes em torno da solicitação, mas ele explicou que não poderia se manifestar até a conclusão de todo o procedimento. Entretanto, a equipe de reportagem apurou que, no ofício, o conselheiro pede a apresentação de possíveis faturas, no caso de algum pagamento já efetuado em favor da empresa vencedora da licitação.
Caso a Secretaria de Educação não atenda ao pedido de requisição dos documentos, pode receber multa e sofrer uma inspeção in loco, que acontece quando os auditores do Tribunal de Contas realizam o trabalho de fiscalização dentro do órgão, inclusive com o recolhimento do processo. Nessa situação, após analisar provas relativas ao fato em questão, os auditores emitem um parecer técnico que será encaminhado ao conselheiro relator para formulação de voto.
Se o relator encontrar irregulares no processo, o gestor está sujeito à inabilitação para a função pública, multa e até ser considerado inelegível, conforme decisão do Tribunal.
A polêmica em torno da aquisição dos fardamentos foi motivo de debates, esta semana, na Câmara Municipal de Boa Vista. O vereador Edilberto Veras (PP) chegou a propor a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar não apenas esse processo licitatório, como também a compra de R$ 6,8 milhões em kits de enxoval de bebê.
O caso foi denunciado pela Folha e ganhou repercussão nacional quando foi noticiado pelo programa Bom Dia Brasil, da Rede Globo de Televisão, na segunda-feira, dia 15. No noticiário, foi ressaltado que faltam menos de três meses para terminar o ano letivo e, até o momento, os alunos das escolas municipais ainda não receberam o fardamento.
PREFEITURA – A Folha enviou e-mail para a Secretaria de Comunicação Municipal solicitando um posicionamento acerca do assunto. Mas, até o fechamento desta matéria, por volta das 19 horas, não houve qualquer manifestação.