TCE rejeita suspeição de conselheiro e ainda não sabe se contratos estão suspensos

O pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou na manhã de hoje, 22, dois pedidos de suspeição, ingressados pela secretária estadual de Educação, Selma Mulinari, e pela empresa Costa Rica Serviços Técnicos Ltda., para que o conselheiro Essen Pinheiro relatasse as contas da Seed. Por unanimidade, os membros do pleno decidiram pela improcedência dos pedidos.

Porém, ainda não se sabe se a suspensão dos contratos, decidida monocraticamente por Essen Pinheiro em maio deste ano e referendada pelo pleno do TCE, volta a valer ou não, uma vez que há uma liminar, concedida pelo Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), derrubando a suspensão dos contratos até o julgamento dos pedidos de suspeição e impedimento.

Durante a sessão, os conselheiros Joaquim Souto Maior Neto e Cilene Salomão entenderam que os contratos estão suspensos a partir da decisão do TCE, uma vez que a liminar do TJRR perdeu objeto. Porém, o conselheiro Marcus Hollanda acredita que é a Justiça estadual que deve decidir sobre a perda de objeto ou não.

O presidente do TCE, conselheiro Henrique Machado, afirmou à Folha que irá se reunir com a consultoria jurídica do tribunal para analisar o caso, o que pode acontecer hoje ainda.

A Folha entrou em contato com o Governo do Estado para que se manifestasse sobre o assunto e aguarda resposta.