O Tribunal de Contas de Roraima (TCERR) reuniu ontem os prefeitos atuais e os prefeitos eleitos este ano para tratarem sobre a transição de governo. Treze prefeitos eleitos dos 14 municípios do interior de Roraima compareceram com suas equipes técnicas de transição. Cerca de 180 pessoas estiveram presentes ao evento. Dos prefeitos eleitos, não foram a prefeita reeleita Teresa Surita (PMDB) e o prefeito de Bonfim, Joner Chagas. Ele justificou a ausência por motivo de viagem que já estava programada para esse período.
Ministrado por servidores do próprio TCE, o curso teve o objetivo de contribuir com o processo de transição de Executivo municipal, apresentando os itens a serem cumpridos pelos gestores à luz da nova resolução do TCE, durante o processo transitório. A nova resolução, que atinge todos os jurisdicionados que prestam contas ao TCE, impede que documentos importantes (termos de conferência de saldos, conciliações bancárias, demonstrativos de restos a pagar, balanços financeiros, entre outras documentações da administração pública) sejam extraviados na transição ou que candidatos derrotados deixem a administração sem fornecer as informações necessárias ao prefeito eleito.
Ainda conforme a resolução, todo o andamento das comissões, desde a instalação até a finalização dos trabalhos, deve ser informado ao TCE e ao Ministério Público por meio de relatórios, bem como as respectivas omissões detectadas ao longo do processo de transição.
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No curso foram abordados também os deveres, direitos e responsabilidades dos agentes públicos na transição, os principais gargalos da administração pública e a continuidade administrativa, despesa de pessoal, além do aspecto dos orçamentos públicos e Lei de Acesso à Informação e transparência.
Ao falar da abertura do evento, realizado no auditório do Corpo de Bombeiros, no bairro Pricumã, o conselheiro presidente Henrique Machado salientou a importância do curso na transição, explicando que a Constituição Estadual prevê que o prefeito que sai tem que passar as informações para os prefeitos eleitos.
“O Tribunal, baseado nessa decisão, fez um trabalho e uma instrução normativa que vigora desde 2008 para basear as transições e os prefeitos que estão saindo com o que vão entrar. Vamos ficar na retaguarda e orientação e se precisar de algo o Tribunal vai esclarecer. Foi muito importante a presença de todos e a resposta que obtivemos das equipes e prefeitos”, destacou.
