O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou a suspens?o de pagamentos com valor acima de R$10 mil, referentes a qualquer processo licitat?rio do Governo do Estado. A medida foi adotada durante sess?o extraordin?ria na sess?o desta segunda-feira, dia 20.
A determina??o ? dirigida ainda a servidores detentores de cargos comissionados que n?o poder?o mais trabalhar nas campanhas eleitorais, com exce??o dos que forem requisitados pela Justi?a Eleitoral ou autorizados pela mesma. Cada servidor identificado em pr?tica ou atividade estranha ?s atribui??es legais do seu cargo vai gerar multa de R$10 mil ao Estado.
O Banco do Brasil, que det?m as contas do Governo do Estado, al?m dos secret?rios da Fazenda, diretor do Tesouro Estadual, e ainda os gestores da Sa?de, incluindo o Fundo Estadual da Sa?de, ser?o notificados.
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