TCE vai acatar recomendação para suspender obra de construção da sede

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai suspender o contrato com a empresa Camap Construtora e Incorporadora, vencedora da licitação para a construção do prédio-sede do órgão em Boa Vista. A suspensão do contrato foi recomendada pelo Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR).

O presidente do TCE, conselheiro Manoel Dantas, disse que confia no posicionamento do Ministério Público, por isso resolveu acatar a recomendação. A obra da sede do TCE é alvo de polêmicas, pois o valor do contrato para construção é milionário. “Vamos auditar e descobrir de que maneira está este processo. Mas, como o Ministério Público pediu cancelamento da obra, vou acatar, pois confio na avaliação do Ministério Público”, frisou.

Além da suspensão do contrato, o Tribunal de Contas deve realizar auditoria interna sobre o procedimento licitatório e o contrato, verificando questões relacionadas à legalidade, vantajosidade, observância dos requisitos estabelecidos pelo TCU acerca da modalidade de contratação, viabilidade financeira/orçamentária, economicidade, moralidade, oportunidade e conveniência.

Dantas disse que entre suas prioridades está a questão financeira e orçamentária do tribunal. “Estamos vivendo panorama de crise e o tribunal, dentro desse aspecto, se ele tiver que fazer cortes, tirar gordura, tem que ter responsabilidade de colocar o tribunal em condições de sobrevivência financeira. Tudo vai depender do que me foi apresentado nesse momento após o levantamento. Temos que nos dar as mãos para fazer o tribunal andar conforme a sociedade espera. Vamos fazer o possível para cumprir essa responsabilidade”, destacou.

Em 2016, a Associação dos Auditores Fiscais do TCE (Audifis) protocolou representação questionando, dentre outros fatos, a elaboração de estudo técnico, projeto básico da obra e compatibilidade do valor contratual proposto com os valores do mercado.

MP afirma que obra precisa de licitação

O promotor Hevandro Cerutti, titular da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, explicou, na recomendação expedida, que o Tribunal de Contas até pode utilizar contratos Built to Suit na administração pública, desde que sejam atendidos alguns critérios, como a realização de licitação (admitindo-se a contratação direta se preenchidos requisitos previstos na Lei de Licitação e se o terreno onde será construído o imóvel pertencer ao futuro locador).

Na notificação, o promotor citou também que o TCE deve estabelecer como requisito a comprovação da inexistência de imóveis disponíveis no âmbito da Administração que atendam às necessidades da atividade a ser desenvolvida e a fundamentação da decisão pela locação sob medida baseada em estudos técnicos, pareceres e documentos comprobatórios que justifiquem a opção contratual, com a demonstração que a solução é mais vantajosa comparada a alternativas, inclusive a Parceria Público-Privada (PPP), na modalidade administrativa.

Dentre os argumentos que baseiam a notificação, o MPRR levou em conta o que considera custo astronômico a ser desembolsado pelo TCE para a construção da nova estrutura e a crise financeira pela qual Roraima está passando.

CUSTO DA OBRA – O custo real da obra é de R$ 65 milhões. O terreno está localizado na Av. Capitão Ene Garcez, onde funcionava a antiga Telaima, a cerca de 300 metros da primeira sede do órgão, na mesma avenida. No local, existe apenas a pedra fundamental. O terreno foi doado há nove anos pelo Governo do Estado, durante a gestão de Anchieta Júnior (PSDB).

ALUGUEL – Conforme o Termo de Contrato com a construtora, o custo está estimado em R$ 216 milhões, sendo executada pelo sistema chamado de Built to Suit, em que a empresa contratada constrói com recursos próprios e, após o término da obra, o órgão contratante, neste caso o TCE, paga aluguel da estrutura por 18 anos, o que corresponderia a quantia de R$ 970 mil mensais, ou seja, aproximadamente R$ 12 milhões ao ano, que serão corrigidos ano a ano conforme os índices oficiais.

Levando em conta o orçamento previsto pelo Projeto de Lei Orçamentária Anual 2017 (PLOA) para o Tribunal de Contas para o próximo ano, que é de R$ 62 milhões, o valor anual do aluguel equivaleria a 19,4% dos recursos. Com a nova sede, o TCE deixará de pagar aluguel de quatro prédios, que hoje custam R$ 38 mil por mês, e devolverá dois prédios ao Governo do Estado.

OSCAR NIEMEYER – O projeto arquitetônico é de autoria de Oscar Niemeyer, referência mundial da arquitetura, de sua neta Ana Niemeyer e de Jair Valera, sócio do escritório. O projeto da nova sede foi uma das últimas obras concebidas pelo arquiteto brasileiro e é o único na região norte assinado por ele.

O prédio tem 16.750 m² de área construída, distribuída em seis pavimentos. O projeto foi inspirado nas formas do plano urbano de Boa Vista, inserindo-se no mapa da cidade, marcado pelos traços únicos do arquiteto, e que confere à obra o status de escultura.

O projeto prevê ainda a opção para uma futura instalação do sistema de captação de energia solar, com a colocação das placas fotovoltaicas no pano de vidro da fachada principal. O prédio tem ainda um auditório de 1.450 m², com capacidade para 388 lugares, e o plenário para sessões do Pleno, com 150 lugares. Já o plenário para as sessões das Câmaras, com 70 lugares, fica localizado no último andar.

No hall do térreo, haverá uma área para exposições e um grande espelho d’água. O estacionamento, localizado no subsolo, disporá de 102 vagas.