O Tribunal de Contas do Estado (TCE) será o único órgão do estado que vai fechar o mês de outubro sem receber nenhum centavo dos R$ 4.557.140,41, referente ao duodécimo a que tem direito todos os meses. Os demais órgãos que não receberam o valor integral, no último dia 20, vão receber apenas 10% do total do valor constitucional.
Deixaram de receberam o valor integral em outubro o Ministério Público do Estado, Ministério Público de Contas e a Defensoria Pública. No dia 20 de outubro, data em que o valor integral tem que ser repassado aos poderes, apenas a Assembleia Legislativa recebeu 100% do valor, enquanto MP, MPC e DPE receberam 50% do duodécimo. O Tribunal de Justiça e o TCE concordaram em receber o valor integral posteriormente.
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Entrevistas começam às 9h e seguem até o meio dia.
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De acordo com o Governo do Estado, o terceiro repasse mensal do Fundo de Participação dos Estados (FPE) será feito amanhã, 30. O Tribunal de Justiça receberá, nesta sexta-feira, R$1.354.887,40, o Ministério Público receberá R$571.757,62, o Ministério Público de Contas receberá R$83.666,67 e a Defensoria, R$328.264,58. O restante será repassado no dia 10, assim como o valor integral do duodécimo a qual o Tribunal de Contas tem direito, que é de R$ 4.557.140,41.
Segundo a Secretaria estadual de Comunicação, por determinação da governadora Suely Campos, os representantes de cada instituição foram procurados para firmar acordo para o parcelamento do duodécimo garantindo, contudo, que os poderes também possam honrar com seus compromissos.
