TCE vai emitir nota reforçando sobre afastamento de secretário

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai emitir uma nota técnica reforçando os motivos pelos quais o secretário municipal de Saúde de Boa Vista, Marcelo Lopes, foi afastado do cargo, assim como oito servidores da pasta. O pronunciamento feito pelo senador Romero Jucá (PMDB), da tribuna do Senado federal, na terça-feira, motivou a decisão, tomada durante reunião do pleno do órgão na manhã desta quarta-feira, 19.
A proposta foi feita durante as explicações pessoais da sessão pelo conselheiro Joaquim Pinto Souto Maior Neto, relator do processo que culminou com a medida cautelar na Saúde Municipal. Neto citou o discurso do senador e se disse “lisonjeado” pelos adjetivos recebidos, mas preferiu se ater aos comentários proferidos pelo político no que diz respeito à decisão do TCE.
Conforme o conselheiro, Jucá teria acusado do Tribunal de agir sob motivação política e disse que julga ser necessário esclarecer à população de forma geral que a atuação dos auditores na Saúde municipal, a exemplo do que houve em setembro, quando o secretário estadual de Saúde, Alysson Lins, e servidores estaduais também foram afastados dos cargos, tem sido adotada em todo o Brasil.
Neto salientou que é preciso esclarecer à sociedade que houve superfaturamento na aquisição de medicamentos e insumos médico-hospitalares na Saúde municipal, porque algumas vezes essa informação não fica suficientemente clara, e salientou que os motivos para o afastamento de Marcelo Lopes são “matemáticos”, ao se referir aos sobrepreços de 37%, 98%, 198% e até de 1047%. “Por essas razões matemáticas foi determinado o afastamento desses servidores”, ressaltou.
A conselheira Cilene Salomão, também citada pelo senador, disse que o político agiu de forma “desrespeitosa” e afirmou que Jucá “se esconde atrás da tribuna e da imunidade parlamentar para atingir a honra das pessoas”. Afirmou que não tem interesse de prejudicar ninguém e que responde pelo seu trabalho em defesa do erário.
Cilene afirmou que a intenção de Jucá seria apenas a de tentar intimidar o TCE e que ela, pessoalmente, não se deixaria atingir. A conselheira não participou da sessão extraordinária da segunda-feira, 17, quando a medida cautelar referente à Saúde municipal foi deferida.
O presidente do TCE, conselheiro Essen Pinheiro, disse que o Tribunal cumpre sua função e negou que o órgão esteja perseguindo quem quer que seja. Disse que o “novo estilo” de fiscalização do órgão, em todo o país, procura detectar irregularidades e buscar o melhor meio de saná-las. Também informou que outras auditorias devem ser analisadas e votadas pelo pleno até o final deste ano. À Folha, ele disse que as pessoas que se sentirem prejudicadas devem “procurar caminhos”, recorrer das decisões, questionar o próprio relator dos processos.
A nota a ser divulgada pelo TCE, de acordo com o que ressaltaram os conselheiros, não seria dirigida ao senador Romero Jucá, mas à população e aos jurisdicionados do Tribunal.