Em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (22), o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, por unanimidade, manter a suspensão da execução de R$ 6 bilhões do programa educacional Pé de Meia. A decisão cautelar, proferida pelo ministro Augusto Nardes, foi tomada após questionamentos sobre a legalidade dos recursos utilizados no programa. Cerca de 3,9 milhões de estudantes de baixa renda matriculados no ensino médio de escolas públicas em todo o Brasil dependem do apoio financeiro oferecido pela iniciativa.
A decisão, apesar de unânime, ainda pode ser objeto de recurso.
Como funciona o programa Pé de Meia
Criado pela Lei 14.818/2024, o Pé de Meia é uma iniciativa do governo federal para combater a evasão escolar no Brasil, oferecendo incentivo financeiro a estudantes de baixa renda. O programa tem um orçamento anual de aproximadamente R$ 12,5 bilhões e é estruturado em duas frentes:
Mesada mensal: Cada aluno recebe R$ 200 durante o ano letivo.
Poupança por aprovação: Quem for aprovado no final do ano escolar acumula R$ 1 mil em uma poupança, que só pode ser retirada ao concluir o ensino médio.
Ao longo dos três anos de ensino médio, um estudante pode receber até R$ 9,2 mil, incluindo a mesada e a poupança.
Motivação para a Suspensão
Na última sexta-feira (19), o ministro Augusto Nardes havia emitido uma decisão provisória para suspender os pagamentos do programa. O pedido veio de uma ação do subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), que apontou que os valores destinados ao programa estavam fora do Orçamento aprovado.
De acordo com a área técnica do TCU, o alerta sobre a incompatibilidade orçamentária foi confirmado, justificando a medida cautelar.
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Posicionamento do MEC e da AGU
Procurado pela Agência Brasil, o Ministério da Educação (MEC), responsável pelo programa, afirmou que vai “complementar os esclarecimentos tempestivamente” assim que for notificado da decisão. A pasta também destacou que “todos os aportes feitos para o programa Pé de Meia foram aprovados pelo Congresso Nacional e cumpriram as normas orçamentárias vigentes”.
Por sua vez, a Advocacia Geral da União (AGU) informou que recorreu da decisão, defendendo a legalidade dos recursos. Em nota, a AGU alertou que o bloqueio de mais de R$ 6 bilhões “causará transtornos irreparáveis ao programa e aos estudantes”.
A AGU também solicitou que, caso a decisão do TCU não seja revertida, seus efeitos sejam adiados para 2026. Além disso, pediu um prazo de 120 dias para que o governo federal elabore um plano de adequação sem comprometer a continuidade do programa.
Impactos para os estudantes
A suspensão dos pagamentos do Pé de Meia afeta diretamente cerca de 3,9 milhões de jovens que dependem do apoio financeiro para se manterem na escola. O programa foi criado para responder a um dos maiores desafios da educação brasileira: a evasão escolar. Sem os recursos, o risco de abandono pode aumentar, agravando ainda mais o cenário educacional no país.
Por enquanto, a decisão do TCU gera incertezas sobre o futuro do programa e seus beneficiários, enquanto governo e tribunal tentam chegar a uma solução.
Com informações da Agência Brasil
