O Tribunal de Contas da União (TCU) acatou a defesa do Estado de Roraima sobre a aplicação de R$ 108.497.831,60 em recursos federais destinados à intervenção federal de 2018. Com o parecer favorável, o órgão afastou a necessidade de devolução do montante. A decisão foi formalizada por meio do Acórdão Nº 2108/2024.
A quantia era questionada em relatório inicial sobre a aplicação dos R$ 225,7 milhões transferidos ao Estado por meio da Medida Provisória 864/2018, com o objetivo de regularizar contas públicas devido a crise institucional e financeira da época. Segundo o acórdão, no relatório o TCU avaliou que cerca de 46% do montante (R$ 108,4 milhões) foram para despesas não elegíveis.
Segundo a Procuradoria Geral do Estado (PGE), representada pelos procuradores Krishlene Ávila e Marcelo Mendes, os recursos utilizados pelo interventor, Antonio Denarium (PP), foram aplicados em áreas estratégicas e essenciais, respeitando a finalidade estabelecida da medida.
“Conseguimos demonstrar que os recursos foram devidamente utilizados para os fins da intervenção, esclarecendo que não houve desvio de finalidade […] Nossa linha de defesa foi aceita pelo pleno do TCU, o que significa que o Estado não precisará devolver valores que ultrapassariam 100 milhões de reais, evitando um grande prejuízo material para Roraima”, explicou a procuradora.
Intervenção Federal
Roraima teve uma intervenção federal em 10 de outubro de 2018, quando o ex-presidente Michel Temer (MDB) publicou um decreto que transferiu o poder ao governador eleito Antonio Denarium. A medida, que tinha validade até 31 de dezembro daquele ano, foi motivada por sérias dificuldades financeiras no estado, que incluíam greves de policiais e agentes penitenciários.
Com a intervenção, a governadora Suely Campos (PP) foi afastada e o valor de R$ 200 milhões foram enviados para ajudar na recuperação financeira.
Para liderar a intervenção, Temer nomeou o general Eduardo Pazuello para a Secretaria da Fazenda e Paulo Costa para a Segurança Pública. Já Denarium anunciou a intenção de extinguir algumas secretarias e priorizar o pagamento dos servidores.
