Temer assina termo para transferir terras para Roraima

Em menos de uma semana, Roraima recebe oficialmente mais uma gleba transferida pela União. O interventor Federal e governador eleito, Antonio Denarium, recebeu na tarde desta quinta-feira, 27, em Brasília, o título de doação da gleba Ereu localizada no município de Amajarí, Norte de Roraima.

A entrega ocorreu no gabinete do presidente Michel Temer, no Palácio do Planalto, com a presença do ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge, do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, do senador Romero Jucá e do Jefferson Coriteac, secretário Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário.

A área repassada ao Estado equivale a mais de 300 mil hectares de terra, já excluídas as áreas indígenas, projetos de assentamento federal, entre outras, que permanecerão sob o domínio da União.

Assim como a gleba Equador, transferida para o Estado na semana passada, a gleba Ereu também já possui o assentimento prévio do CDN (Conselho de Defesa Nacional) para titulação de propriedades localizadas em faixa de fronteira.

Denarium destacou a importância do repasse das terras para a economia do Estado. “Esse é um passo muito importante para o crescimento da economia do Estado, com as terras regularizadas os produtores terão possibilidade de investir em sua atividade, assegurando o desenvolvimento, além de atrair novos investidores para Roraima, com a segurança jurídica das terras”, disse.

O Iteraima (Instituto de Terras e Colonização de Roraima) possui 178 processos de regularização de propriedades da gleba Ereu tramitando no Órgão. Com o repasse, este número deve aumentar.

O presidente do Iteraima, Márcio Grangeiro, disse que os trabalhos de regularização devem iniciar logo após o registro da gleba, mas que os produtores já podem comparecer ao Iteraima para requerer a regularização ou verificar o andamento do processo, caso já possua.

“As equipes do Iteraima devem estar em breve na gleba Ereu para os trabalhos técnicos, mas os produtores já podem ir ao Instituto para dar entrada no processo de regularização ou, caso já possua, acompanhar, é importante que o ocupante da área acompanhe o andamento do processo para sanear qualquer pendência que possa surgir”, afirmou Grangeiro.

OUTRAS GLEBAS – Na semana passada, o Governo Federal transferiu quase 112.500 hectares de terras para o Estado, referente à gleba Equador, no município de Rorainópolis e uma parte de São João da Baliza. O título de doação já conta com o assentimento prévio do CDN, permitindo a emissão de títulos definitivos pelo Iteraima.

Em 2009, o estado de Roraima recebeu a transferência de glebas correspondentes aos municípios de Boa Vista, Alto Alegre, Cantá, Bonfim, Mucajaí, Iracema e Caracaraí e Normandia. Porém, os títulos de doação não tinham o assentimento prévio do CDN, o que impossibilitou a emissão de títulos definitivos nestes municípios, por estarem localizados em faixa de fronteira.

A solicitação do assentimento prévio para essas glebas já se encontra na SEAD (Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário), da Casa Civil da Presidência da República.

O Governo do Estado aguarda também a finalização do processo de transferência das glebas Tepequém e Amajari, já com o assentimento prévio.

ASSENTIMENTO PRÉVIO – Roraima possui dois terços de seu território em faixa de fronteira, devido à proximidade com a Venezuela e a Guiana. Desta forma, todos os títulos definitivos expedidos nos município de Boa Vista, Alto Alegre, Cantá, Bonfim, Normandia, Mucajaí, Iracema e Caracaraí devem estar com o assentimento prévio do Conselho de Defesa Nacional, que é o órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e à defesa do estado democrático.

A faixa de fronteira compreende uma faixa marginal de 150 km de largura, paralela à linha divisória terrestre do Território Nacional, considerada área indispensável à segurança nacional com os países da Venezuela e Guiana, onde é vedada, sem o prévio assentimento do CDN, entre outros atos, a alienação e concessão de terras.

O Conselho se reúne mensalmente para deliberar, entre outros assuntos, a autorização para a concessão de terras em faixa de fronteira. No caso de Roraima, o assentimento deve ser concedido por gleba. Dessa forma, cada título definitivo expedido pelo Iteraima, já estará com o assentimento prévio.