Temer decreta emergência social em RR

Em uma tentativa de dar fim à crise que levou cerca de 40 mil venezuelanos a fugirem da Venezuela para o Brasil, o Presidente da República, Michel Temer (MBD), decretou emergência social em Roraima. A medida provisória (MP) com a oficialização da situação de emergência deve ser publicada hoje, 15, e vai garantir recursos na ordem de R$ 15 milhões para o Estado.

Uma reunião realizada ontem no Palácio da Alvorada oficializou as medidas relativas à questão que serão tomadas pelo Governo Federal. Participaram da reunião os ministros da Justiça, Torquato Jardim; da Defesa, Raul Jungmann; do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, Sérgio Etchegoyen; da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco; e da Casa Civil, Eliseu Padilha, que vão comandar o comitê de acompanhamento da situação em Roraima, com coordenação nacional.

Temer garantiu o cumprimento de nove dos 11 pedidos feitos pelo Governo de Roraima, entre eles o de dobrar o número de militares na fronteira e instalar um hospital de campanha para atender aos refugiados.

O presidente se disse preocupado com a entrada de imigrantes pela fronteira do Estado de Roraima com a Venezuela e garantiu que não vai descansar até solucionar a questão, que, em seu entendimento, aflige não só aos roraimenses, mas a todo o Brasil. “Quero registrar que não descansarei enquanto não resolver os problemas de Roraima. Estou preocupado, naturalmente, com esse afluxo intenso de venezuelanos, que cria problemas para o Estado de Roraima, mas certa e seguramente vai criar problemas para outros estados se nós não tomarmos algumas medidas de natureza federal”, frisou o presidente.

Temer atenderá maioria dos pedidos feitos pelo Governo de Roraima

Comitê Nacional

Temer vai criar um comitê para acompanhar a situação dos estrangeiros em Boa Vista. Esse comitê terá a União, com a participação do Estado e municípios, mas sem gerar nenhuma interferência nas “questões internas de Roraima”.

A Força Tarefa será coordenada por um general do Exército, subordinado ao Comando Militar da Amazônia, para atuar em conjunto com o Governo do Estado, municípios de Boa Vista e Pacaraima e demais ministérios no gerenciamento da crise.

Recursos Financeiros

Sobre o aumento dos investimentos e descontingenciamento dos recursos federais de convênios para os projetos para o Sistema de Segurança Pública de Roraima, Temer assegurou que todos os recursos necessários serão disponibilizados. Será feito um aporte financeiro imediato de R$ 15 milhões para dar suporte às ações de apoio humanitário que o Governo do Estado vem desenvolvendo em relação aos imigrantes nas áreas de saúde, educação, assistência social e segurança pública e para reestruturar os abrigos em Centro de Apoio aos Refugiados.

Sobre o aumento dos repasses para Roraima do Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade (Teto MAC), para cobrir o déficit de aproximadamente 37% no financiamento da saúde, equivalente a R$ 2,4 milhões, visto que o número de atendimento a venezuelanos na rede pública de saúde do Estado aumentou 3.532%, houve a promessa de mais recursos para a saúde.

Fronteiras Monitoradas

Uma força-tarefa vai controlar o ingresso de venezuelanos, com o aumento de 100 para 200 homens nos pelotões de fronteira. As Forças Armadas vão reforçar também a vigilância de fronteira, com motocicletas e equipes volantes em pontos além dos postos de fronteiras.

Reforço da atuação do Exército Brasileiro no policiamento ostensivo na cidade de Pacaraima, revistando pessoas no perímetro urbano, além da atuação na fronteira no combate a crimes transnacionais, sobretudo tráfico de drogas e de armas.

Aumento do efetivo da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal na cidade de Pacaraima, para ampliar a fiscalização na fronteira.

Além da PF e da PRF, as agências federais, como a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vão reforçar a fiscalização na BR-174, inclusive com barreiras volantes.

Será reaberto o posto de fiscalização da Polícia Rodoviária em Jundiá, no Município de Rorainópolis, previsto para o dia 1ª de março.

Será enviado um helicóptero para ajudar nas operações humanitárias.

Doação imediata de Scanner Veicular e Corporal para combater o tráfico de drogas e de armas na fronteira e coibir o fortalecimento das organizações criminosas no Brasil.

Interiorização

Temer deve enviar as pessoas que entraram em Roraima para o restante do Brasil. Serão realocados cerca de mil venezuelanos para os estados de São Paulo, Paraná, Amazonas e Mato Grosso. Os imigrantes devem ser regularizados e abrigados. A prioridade serão os homens solteiros, seguidos das famílias com crianças pequenas.

Esse trabalho deve contar com o apoio do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), para inserir essas pessoas no mercado de trabalho. 25% dos imigrantes alegam possuir o curso superior e o Ministério da Educação (MEC) vai revalidar os diplomas de professores e médicos.

Censo de imigrantes

O censo migratório será feito pela Polícia Federal (PF), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e a Escola Nacional de Administração Pública (Enap). É uma seleção para saber quem está chegando e que tipo de ajuda cada um precisa. Uns terão assistência médica e os mais qualificados serão encaminhados para emprego.

Abrigos aos imigrantes

Um centro descentralizado do Comitê Nacional de Refugiados (Conare) será instalado em Boa Vista.

Fortalecimento do Centro de Referência ao Imigrante, tanto em Boa Vista quanto em Pacaraima, que já solicitou recursos de R$ 400 mil para esse trabalho.

A PF ampliou os serviços para imigrantes em Pacaraima e Boa Vista, em parceria com a Universidade Federal de Roraima (UFRR).

O Governo do Estado vai providenciar um reforço alimentar para os abrigos instalados em Roraima, após o censo ser feito.

Barreira sanitária e atendimento médico

Restabelecer a barreira sanitária e vacinação no Município de Pacaraima.

Será instalado um Hospital de Campanha, com capacidade para cirurgias e consultas, para reforçar o atendimento médico aos venezuelanos.

O avião 767 da Força Aérea Brasileira (FAB) já se encontra em preparo pra fazer o transporte desse hospital de campanha, que vai atuar na região de Pacaraima.

Voto dos imigrantes

Temer fez questão de ressaltar que os milhares de venezuelanos que estão entrando no Brasil e recebendo carteiras de identidade provisórias não terão direito de votar nas eleições de outubro. Só terão direito caso se naturalizem como brasileiros.