Política

Teresa republica PCCR alegando que houve incorreção no texto

Conforme a justificativa, republicação visa corrigir falhas de digitação, numeração de artigos e situações afins

A prefeita de Boa Vista, Teresa Surita (PMDB), alegando incorreção no texto, republicou a Lei nº 1.611, de 2 de fevereiro de 2015, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores municipais, da Fundação de Educação, Turismo, Esporte e Cultura de Boa Vista (Fetec) e da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Emhur). A publicação está no Diário Oficial de Boa Vista de 13 de fevereiro de 2015.
De acordo com a Secretaria Municipal de Comunicação, as publicações por incorreções de lei e atos normativos são procedimentos comuns e visam corrigir falhas de digitação, numeração de artigos e situações afins. Porém, não informou quais foram as falhas corrigidas.
O texto sancionado pela prefeita no dia 2 de fevereiro está sob análise da Câmara Municipal, que decidirá até o início de março se derrubará ou não os vetos feitos por Teresa Surita. De acordo com a Prefeitura de Boa Vista, a republicação não influencia na análise do veto já apresentado à Câmara Municipal de Boa Vista. (V.V)