Termina votação sobre vetos do governo ao Orçamento 2016

Os deputados estaduais votaram no início da noite desta quarta-feira, dia 16, os vetos a Lei Orçamentária Anual para o Exercício 2016. O projeto havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa no dia 23 de dezembro do ano passado, mas recebeu 70 vetos do Poder Executivo a emendas apresentadas pelos deputados estaduais em plenário.

A mensagem governamental informando os vetos da governadora Suely Campos (PP) chegou a Assembleia Legislativa no dia 21 de janeiro deste ano, e após a abertura dos trabalhos do Poder Legislativo, no dia 16 de fevereiro, foi lida em plenário. Trinta dias depois, dentro do prazo constitucional, as emendas foram analisadas e votadas, primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça na manhã desta quarta-feira, e no início da noite pelo plenário durante sessão extraordinária.

Dos 70 vetos, 20 foram derrubados. Com isso, os deputados mantiveram as emendas feitas ao Orçamento do Tribunal de Justiça, Ministério Público de Contas, Assembleia Legislativa de Roraima e do Ministério Público Estadual, ou seja, rejeitaram o veto da governadora Suely Campos.

Os vetos às emendas de comissão e individuais de deputados que destinavam recursos para o Tribunal de Contas do Estado, no montante de R$15 milhões, foram mantidos em plenário. Também foram mantidos os vetos do Poder Executivo às emendas individuais de parlamentares que destinavam R$3,6 milhões a Defensoria Pública do Estado.

O Orçamento aprovado para o exercício 2016 é de R$ 3,2 bilhões. Outros vetos mantidos dizem respeito a emendas parlamentares apresentadas a órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo, no total de R$19.567.530,00. 

PCCR – Também na sessão desta quarta-feira, os deputados mantiveram  os vetos relacionados ao Projeto de Lei 073/2015, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores do quadro geral do Estado.