Texto mantém Idade de 55 anos para aposentadoria de policias

O relator da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), manteve a regra de idade mínima de 55 anos, com 30 anos de contribuição e 25 anos de exercício efetivo na carreira, independentemente de distinção de sexo, para a aposentadoria de policiais federais e legislativos de todo o país. 

A sessão de ontem, dia 3, que analisou as mudanças de regras para as aposentadorias dos policiais que atuam na esfera federal, começou com sete horas de atraso. Líderes partidárias haviam anunciado um acordo para reduzir para 52 anos para mulheres e 53 anos para homens, a idade mínima de aposentadoria para a categoria, no entanto, a regra antiga acabou sendo mantida no texto da proposta. 

Aos veículos de imprensa que acompanharam a sessão, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, enfatizou que a suavização das condições de aposentadorias para policiais que servem à União criaria um efeito cascata que desidrataria a reforma da Previdência. A declaração ocorreu depois que ele se reuniu com Moreira e o presidente da comissão especial, deputado Marcelo Ramos (PL-AM).

Já o porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio Rêgo Barros, informou que o governo ainda analisa, juntamente com o Congresso, adotar condições diferenciadas de aposentadoria para policiais federais e legislativos, que poderiam ser incluídas no relatório da reforma.

Outro ponto que foi analisado pelos deputados na sessão de ontem diz respeito a contribuição dos Estados. Moreira recuou da permissão para que estados e municípios aumentem a contribuição dos servidores públicos locais para cobrir os rombos nos regimes próprios de Previdência. A possibilidade constava do relatório apresentado na terça-feira, 2, pelo relator.

Com a decisão, os estados e os municípios voltam a ficar integralmente fora da reforma da Previdência. Caberá às Assembleias Legislativas estaduais e às Câmaras Municipais aprovar a validade da reforma para os governos locais, assim como o aumento das alíquotas dos servidores sob sua alçada.

*INFORMAÇÕES: Agência Brasil.