Lançado na última quarta-feira, 10, pela governadora Suely Campos (PP), o Programa de Regularização Fundiária de Roraima – Título Legal, já tem apresentado resultados positivos. A iniciativa visa dar celeridade e segurança a produtores rurais e urbanos residentes nas áreas de propriedade do Estado, por meio da emissão da posse definitiva da terra.
“A entrega dos primeiros títulos é uma vitória, já que ela ocorre após 30 anos de batalha junto ao Governo Federal. Isso tudo se deu graças à sensibilidade da governadora Suely Campos, que incumbiu o Iteraima e demais pastas de Governo ligadas ao setor produtivo, a realização de um trabalho conjunto para derrubar os impedimentos legais que inviabilizavam a titulação de terras aqui no Estado”, destacou o presidente do Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima), Allyson Macedo, ao programa Agenda da Semana de ontem, 14.
Conforme ele, a ideia do programa é dar ao proprietário da terra a segurança técnica e jurídica necessária para que o mesmo possa contribuir para o desenvolvimento da localidade onde vive. Os municípios de Mucajaí e Iracema, que estão inseridos na gleba Caracaraí, foram os primeiros contemplados, no entanto, outras áreas que estão em nome do Estado também serão incluídas, mas de forma gradativa.
“Vale ressaltar que o início dessa titulação está se dando por enquanto somente na gleba Caracaraí, que está fora da área de fronteira pertencente ao Estado. Esses títulos vêm com inovações importantes, que reforçam a segurança jurídica ao proprietário, como numeração única de propriedade no site do Iteraima, o código do imóvel cadastrado no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) e todos eles estão certificados no Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) do Governo Federal. Qualquer pessoa que queira realmente saber a legalidade da propriedade, pode ir no Sigef, no portal do Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária], e confirmar que aquele título foi realmente emitido”, destacou.
Segundo o último levantamento realizado pelo Iteraima, a União possui, ao todo, 27 glebas, sendo que 24 delas possuem área remanescente a ser doada ao Estado. Deste total, quatro (Amajari, Tepequém, Ereu e Equador) estão com processos técnicos concluídos, enquanto oito (Cauamé, Cacararaí, Murupú, Tacutú, Quitauaú, Barauana, BR-210 II e Normandia) já se encontram em nome do Estado.
Em relação às 12 glebas restantes, todas localizadas na região Sul de Roraima, o processo deverá ser realizado pelo Incra, que já está de posse dos processos de georeferenciamento dessas localidades. Com isso, estima-se que ao final da transferência de todas as áreas, o Estado deverá ganhar mais 4,6 milhões de hectares passíveis de regularização pelo Iteraima.
“Somente com recursos do próprio Estado, via convênio Federal, nós temos mais de 5.500 posses medidas. Logicamente que a área tem um potencial muito grande de se converter em título, desde que o ocupante traga toda a documentação necessária, isso levando em consideração somente a porção central do Estado, que inclui os municípios de Caracaraí, Iracema, Mucajaí, Boa Vista, Cantá, Bonfim, Alto Alegre e Normandia, glebas estas que já estão registradas em nome do Estado. Apesar disso, vale lembrar que a maior parte delas ainda está aguardando o assentimento do CDN [Conselho de Defesa Nacional], para poder emitir os títulos, mas mesmo sem essa aprovação, a determinação da governadora é que os trabalhos do Título Legal nessas áreas continuem a ser realizados”, salientou. (M.L)
