Título definitivo é emitido para empresas do Distrito Industrial

Empresas que estão estruturadas e produzindo no Distrito Industrial terão mais segurança jurídica para investir nas produções a partir de agora. É que o Conselho de Desenvolvimento Industrial deliberou nessa terça-feira, 29, sobre 16 empresas e aprovou a emissão do título definitivo. 

O Conselho avaliou cada caso, a partir de relatórios previamente feitos pela equipe da Seplan (Secretaria Estadual de Planejamento e Desenvolvimento). Neles, constavam as informações e documentos necessários para que a titularização fosse realizada de forma legal, como lote, resolução e termo de ocupação. As vistorias foram feitas in loco para a elaboração dos relatórios. 

Com a certeza de que a estrutura das empresas já estão consolidadas e produzindo e servindo ao mercado ou as indústrias, os conselheiros aprovaram a emissão dos títulos. Agora, a próxima etapa é a publicação da decisão e, finalmente, a entrega do documento.

“O nosso trabalho é valorizar todos que trabalham e produzem no nosso Estado. Para isso, estamos fazendo um levantamento de todas as empresas instaladas no Distrito Industrial, a fim de emitir título definitivo delas. Assim, valorizamos os nossos e atraímos novos investidores”, afirmou o governador Antonio Denarium.

Segundo o secretário de Planejamento, Marcos Jorge, as empresas merecem esta segurança jurídica, para que possam investir ainda mais em Roraima, mas é preciso cumprir com as exigências. “Nós estamos verificando se as empresas estão em atividade, produzindo e cumprindo com o projeto que apresentaram para o CDI quando solicitaram a implantação no Distrito Industrial. Se tudo estiver certo, seguimos em frente com a titularização”, disse.

Ainda, para as próximas reuniões, o governador sugeriu que seja avaliado minuciosamente o tamanho dos lotes e o quanto cada empresa está, de fato, ocupando, pois cada metro quadrado é importante para outras indústrias. “Nós precisamos beneficiar a todos e atender o maior número de empresas possível, então é muito importante garantir que cada pedaço de terra esteja sendo realmente usado”, disse. 

O Distrito Industrial gera cerca de 5 mil empregos, diretos e indiretos. E para melhorar e gerar ainda mais empregos e renda, a realidade do setor deve ser transformada. O Governo de Roraima está cuidando disso, fazendo a captação de recursos para dar mais condições de trabalho para quem está instalado na área. 

Já estão disponíveis R$ 10 milhões de recursos, destinados pelo senador Mecias de Jesus, por meio da Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia), além de R$ 8 milhões de emendas parlamentares. “Agora em outubro, estamos concluindo também a limpeza e melhoria das vias do Distrito Industrial, para que os empresários tenham melhores condições para escoar os seus produtos”, garantiu o secretário de planejamento, Marcos Jorge. 

Posse dos conselheiros 

Ainda na reunião, o governador Antonio Denarium foi empossado como presidente do Conselho Direto do Fundo de Desenvolvimento Industrial. 

Também foram empossados o secretário da Secretaria de Planejamento, Marcos Jorge; de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Emerson Baú; da Fazenda, Marcos Alves, e o presidente da Desenvolve, Adailton Fernandes. 

Estiveram presentes também na reunião a deputada estadual Catarina Guerra, além dos outros conselheiros: o presidente da Seção da Câmara Venezuelana, Eduardo Oestreicher, a coordenadora técnica da Federação das Indústrias, Karen Zouein, e o representante da Federação das Associações Comerciais e Industriais, Francisco Rocha.