TJ avisa que sistema prisional está “à beira da explosão”

A juíza Joana Sarmento da Vara de Execuções Penais (VEP) do Poder Judiciário de Roraima enviou documento a vários órgãos e entidades informando que o Sistema Prisional de Roraima está à beira de uma explosão. Motivada por inúmeros comunicados das unidades prisionais e vários procedimentos instaurados, a magistrada determinou que diversas instituições sejam informadas e adotem providências, além das que competem à Vara de Execuções adotar.

O aviso foi enviado ao Ministério Público com atuação no Patrimônio Público, Saúde e Execuções Penais; Defensoria Pública Estadual; Conselho Penitenciário; Conselho da Comunidade; Ministério Público Federal; Advocacia-Geral da União; Presidência do Tribunal de Justiça e Corregedoria Geral de Justiça, por meio de documento eletrônico que deve ser aberto a todos os juízes criminais, tendo em vista as multas impostas aos Diretores das Unidades Prisionais; OAB/RR; Departamento de Monitoração e Fiscalização do Sistema Prisional de Roraima, com sede em Brasília; Conselho Nacional de Justiça; Supremo Tribunal Federal; Tribunais de Conta do Estado e da União; além do Juízo da Vara da Fazenda Pública, uma vez que há ação tramitando quanto à alimentação de presos.

Conforme a magistrada há notícia de falta de alimentação, falta de combustível para atendimento de demandas judiciais, falta de insumos básicos como papel e demais materiais administrativos. “Embora não tenha sido noticiado formalmente a esta Vara, há possível movimento grevista por parte dos agentes penitenciários que estariam sem receber suas remunerações há aproximadamente 60 dias”, disse.

De acordo com Joana Sarmento há vários procedimentos administrativos instaurados na Vara de Execuções Penais para tratar das deficiências e do caos do sistema prisional: Sendo um para a saúde; um para a vida e integridade física de presos; falta de alimentação; reformas das unidades prisionais; atualização de certidão carcerária.

“Tudo o que competia à Unidade foi adotado. Em outubro de 2017, houve ação da Defensoria sem Fronteiras, em que aproximadamente 80% do acervo de processos foi movimentado. Em março e abril de 2018, ocorreu esforço concentrado por parte do Tribunal de Justiça que abarcou presos provisórios e definitivos”, afirmou.

Ainda de acordo com a magistrada, desde que ela assumiu a titularidade da VEP, as perícias de presos para prisão domiciliar/ benefícios de execução penal vem ocorrendo quase mensalmente.

O manifesto veio após a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviar ofício ao presidente Michel Temer (MDB) pedindo intervenção federal nos Sistemas Prisional e Socioeducativo do Estado de Roraima. No documento, encaminhado na quarta-feira, 7, e entregue ao Ministro dos Direitos Humanos, Gustavo do Valle Rocha, a PGR descreve diversos problemas constatados nos presídios locais e destaca que a situação está à beira de um colapso.

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Entre os problemas citados estão a Interrupção do pagamento de contratos referentes a prestação de serviços prisionais e socioeducativos, falta de pagamento de pessoal e descontrole da administração das unidades, tortura, chacinas e fugas de internos.

Dodge sugere que a intervenção seja mantida até 31 de dezembro deste ano, data do término da gestão do atual governo estadual que, na avaliação da PGR, é responsável pela situação da desordem pública.

Governo diz que problemas no sistema prisional estão sendo superados

A Procuradoria-Geral do Estado de Roraima informou ontem, 7, por meio de nota que os problemas do sistema prisional e socioeducativo estão sendo equacionados e superados’.

Para assegurar a conclusão das obras nos prazos contratados, o Estado instituiu, no dia 26 de outubro, o Gabinete de Crise, composto por representantes de órgãos do Executivo Estadual, dos diversos Poderes Federal e Estadual e OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

“Os recursos federais já estão disponíveis para serem aplicados. A Procuradoria entende, portanto, que não há cenário para uma intervenção federal”, disse.