O desembargador do Tribunal de Justiça de Roraima, Cristóvão Suter, concedeu liminar à Câmara de Boa Vista para que o primeiro suplente, Thiago Fogaça (PTC) volte a assumir o cargo de vereador.Fogaça ficará no cargo até o julgamento do mérito
Ele estava afastado após mandato de Segurança impetrado pelo vereador afastado Adelino Neto, anular todos os atos referente a posse do primeiro suplente.
Na decisão, o desembargador Suter, entendeu não existir qualquer tipo de ilegalidade nos atos praticados pelo presidente Edilberto Veras em convocar o primeiro suplente Thiago Fogaça.
Deputados derrubam veto de projeto que proíbe solta de fogos de artifício barulhentos
Outro veto derrubado trata de benefícios para militares
CONTEÚDO PATROCINADO
Deputado Duda Ramos se posiciona sobre "PEC 6x1"
A Proposta de Emenda à Constituição, conhecida como “PEC 6×1” visa modificar a jornada de trabalho no Brasil, reduzindo-a das atuais 44 horas semanais para 36 horas, sem alteração no limite diário de oito. POSICIONAMENTO DO DEPUTADO DUDA RAMOS As pessoas buscam cada vez mais autonomia sobre o próprio tempo. A ideia tradicional de emprego […]
“Não existe ilegalidade na decisão proferida pelo presidente do Legislativo Municipal, uma vez que materializou a ordem judicial, que determinou o afastamento cautelar do agravado do cargo de vereador. Entendimento contrário traduziria na impossibilidade de substituição pelo Poder Legislativo de parlamentar eventualmente afastado por decisão judicial o que prejudicaria sobremaneira os trabalhos do parlamento”, diz um dos trechos da decisão.
O presidente da Câmara, destacou que tomou a decisão de convocar o primeiro suplente após estudos do regimento interno. “Nosso ato foi motivado para não ocasionar prejuízos aos trabalhos legislativos, recompor o quórum para as votações e dar andamento na pauta legislativa”, disse Edilberto Veras.
