TJ define lista tríplice para mandato de juiz eleitoral

O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) definiu na quarta-feira, 21, a lista tríplice para a vaga de juiz substituto no Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR). Os nomes foram escolhidos de seis opções pré-selecionadas pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Roraima (OAB-RR).

Na decisão do TJRR, a lista foi definida com os advogados Rommel Luiz Paracat Lucena em 1º lugar, com oito votos; Waldir do Nascimento Silva em 2º lugar, com sete votos, e Ataliba de Albuquerque Moreira, em 3º lugar, também com sete votos.

Como os dois últimos candidatos ficaram empatados na quantidade de votos, foi utilizado um critério de desempate conforme o Art. 349-B § 2º do Regimento Interno do TJRR. “O desempate dos dois advogados que obtiverem igualmente votos é feito pela data de inscrição dos mesmos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)”, diz trecho da norma.

O advogado Waldir do Nascimento Silva se inscreveu em 06 de abril de 2001 na OAB. Já o advogado Ataliba de Albuquerque Moreira se inscreveu na Ordem em 14 de junho de 2005. Por ter mais tempo de inscrição, Waldir foi definido em segundo lugar. 

O advogado mais votado na lista tríplice, Rommel Luiz Paracat Lucena, explica que o sistema de escolha dos nomes para ocupar o cargo de juiz eleitoral é complexo, já que é preciso ser avaliado pela Ordem dos Advogados, pelo Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Eleitoral e Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para depois receber a sanção da presidência da República.

“Não sabemos se vamos conseguir passar todas as fases, mas a gente fica satisfeito com a indicação e espera que, após a avaliação do presidente, a gente consiga contribuir com a Justiça Eleitoral”, afirma Rommell. 

O profissional do Direito ressalta que, com a indicação, o advogado vira juiz eleitoral e participa do processo eleitoral dos municípios, do Estado, e consequentemente, do país. “O juiz colabora no processo eleitoral, julgando causas relativas à ações eleitorais, causas de interesses dos candidatos”, frisou Lucena.

ENTENDA O PROCESSO – No dia 15 deste mês, a OAB-RR elaborou a lista com os nomes de seis advogados indicados para participarem da votação para escolha do novo juiz substituto na classe de advogados do TRE. 

Entre os critérios estabelecidos para votação estão que o candidato deve possuir dez anos de prática profissional e comprovar pelo menos cinco anos de exercício da advocacia em Roraima. 

Os inscritos e escolhidos para a lista sêxtupla da OAB-RR foram Rommel Luiz Paracat Lucena, Ataliba de Albuquerque Moreira, André Luis Galdino, Tarciano Ferreira de Souza, Waldir do Nascimento Silva e Márcio Wagner Maurício.

Os seis nomes foram então avaliados pelo TJRR e, em seguida, foi definida uma lista tríplice de candidatos. A lista com os três nomes estipulada pelo TJRR será agora encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral de Roraima e posteriormente ao Tribunal Superior Eleitoral, para escolha. A nomeação do indicado será feita pelo Presidente da República.

Na época da escolha, o presidente da Comissão Eleitoral da Ordem dos Advogados de Roraima (OAB-RR), Chagas Batista, explicou que o processo eleitoral para o cargo de juiz no Tribunal Regional Eleitoral é previsto pela Constituição Federal. 

“A vaga é destinada à classe jurista, que no caso são os advogados. O processo de escolha é feito no âmbito de todas as OABs e possui requisitos de perfil profissional. Os advogados devem estar em pleno exercício da advocacia, possuir boa reputação e não responder a processos”, explicou.