TJ quer vaga por antiguidade para tentar minimizar problema

A crise por falta de quórum no Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) pode ser minimizada caso o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) autorize o órgão a abrir processo para preenchimento da vaga de desembargador pelo critério de antiguidade, na vaga deixada pelo desembargador Lupercino Nogueira no mês de setembro passado.
A Folha apurou que o TJ elaborou e encaminhou uma consulta logo depois de oficializada a aposentadoria compulsória de Lupercino e aguarda um posicionamento do Conselho. Essa seria uma solução paliativa para a crise por falta de quórum em Roraima.
A outra vaga em aberto foi deixada pelo desembargador José Pedro Fernandes ainda em 2012. Desde então, uma disputa judicial que envolve a contestação da pontuação pelo critério de merecimento se arrasta no CNJ. Também há a vaga do desembargador Alcir Gursen de Miranda, que foi afastado do cargo há cerca de um ano por determinação do Conselho.
Outras três vagas de desembargador foram aprovadas pela Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALE-RR) no final do ano passado, mas os respectivos procedimentos administrativos para seu preenchimento não podem ser abertos até que essas pendências sejam resolvidas.
O juiz auxiliar da presidência do Tribunal, Breno Coutinho, explicou que a aposentadoria de Lupercino Nogueira deixou o Tribunal em uma situação delicada administrativamente. Por conta disso, o pleno resolveu fazer a consulta ao CNJ para saber se poderia abrir a vaga por antiguidade antes da solução para a demanda que envolve a vaga por merecimento. Segundo ele, o preenchimento por antiguidade não costuma ter contestação e é considerado mais simples. “É muito mais simples, as pessoas se inscrevem e o mais antigo é eleito, como aconteceu no acesso do desembargador Gursen”, citou. Neste caso, segundo levantamento feito pela equipe de Reportagem, o juiz promovido a desembargador seria Leonardo Pache de Cupello.
Dessa forma, acredita Breno Coutinho, o impacto da falta de desembargadores seria minimizado. Ele lembrou que em dezembro próximo, o Tribunal de Justiça deve passar por processo de eleição, como acontece a cada dois anos. Ao todo, são seis cargos administrativos que precisam ser ocupados por desembargadores. Além do presidente do TJ, há ainda o vice-presidente, corregedor e o diretor da Escola do Judiciário. Também os cargos de presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral são ocupados por desembargadores.
O quórum incompleto tem gerado transtornos e uma verdadeira ginástica por parte dos magistrados para tentar resolver as demandas. Na semana passada, por exemplo, a presidente do Tribunal de Justiça, Tânia Vasconcelos, que acumula o cargo de diretora da Escola da Magistratura, precisou presidir o Tribunal Regional Eleitoral por alguns dias, devido à ausência do desembargador Mauro Campello, que precisou viajar. No mesmo TRE, foi preciso fazer uma alteração no regimento interno para que o juiz Paulo César Menezes, pudesse assumir a vaga de corregedor, e assim suprir a lacuna deixada com a saída de Lupercino Nogueira.
A Folha apurou que a consulta formulada pelo TJ está sob a relatoria da conselheira, Ana Maria Amarante, que assim que a recebeu encaminhou ao conselheiro Rubens Curado, para analisar uma possível vinculação ao procedimento de controle administrativo que contesta o processo de acesso à vaga em Roraima.