O desembargador Mauro Campello, do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, extinguiu, sem resolução do mérito, o mandado de segurança impetrado pela empresa DR7 Serviços de Obras de Alvenaria LTDA ME, alegando que o Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE) não teria julgado o pedido de suspeição do relator da prestação de contas da Secretaria Estadual de Educação, o conselheiro Essen Pinheiro Filho.
Na ocasião, o relator concedeu liminar, derrubando a suspensão dos contratos, decisão monocrática de Essen Pinheiro Filho e referendada pelo pleno do TCE.
Com o julgamento dos pedidos de suspeição como improcedentes pelo pleno do Tribunal de Contas, Campello, após comunicado da decisão, extinguiu o processo.
Comissão do impeachment tem reunião marcada para iniciar análise de defesa do governador
Antonio Denarium é acusado de série de crimes de responsabilidade, como abuso de poder político e econômico. Defesa diz que buscou demonstrar a legalidade dos atos governamentais
Papo de Redação entrevista o vereador Marcelo Nunes nesta sexta-feira (22)
Podcast vai ao ar às 18h. Ouvintes e internautas podem sugerir perguntas para o WhatsApp da redação: (95) 99971-5300
“Assim sendo, forçoso concluir pela prejudicialidade do presente feito, pela perda do objeto, haja vista que a alegada ilegalidade suportada pela empresa impetrante restou superada ante o julgamento da exceção da suspeição pelo Pleno do TCE”, decidiu.
Mais informações na Folha impressa de amanhã.
