Em decisão inédita no país, o ministro Luís Fernando Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ontem, dia 26, que transexuais presas devem ser transferidas para presídios femininos. Para ele, a medida é necessária para cumprir os princípios constitucionais da dignidade humana e a vedação do tratamento cruel e à tortura.
“Trata-se da única medida apta a possibilitar que recebam tratamento social compatível com a sua identidade de gênero”, destacou.
Para o magistrado, a providência é necessária, ainda, para assegurar a integridade física e psíquica de transexuais, diante do histórico de abusos perpetrados contra essas pessoas em situação de encarceramento.
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A medida foi tomada após uma ação protocolada na Corte pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT). Apesar disso, vale ressalta que mesmo já estando em vigor, a decisão liminar deverá ser referendada pelo plenário do STF. A data do julgamento não foi definida.
*INFORMAÇÕES: Agência Brasil e Estadão.
