O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) negou, em sessão ordinária realizada ontem, 14, por três votos a dois, a concessão de medida liminar para impedir a diplomação do candidato eleito ao cargo de deputado estadual Renan Bekel de Melo Pacheco (PRB), preso preventivamente pela Justiça Estadual durante a operação Escuridão. A Representação por captação ilícita de sufrágio, com fundamento no artigo 41-A da Lei 9.504/97, foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral.
No entendimento da Corte Eleitoral, o deputado eleito “ao tempo do registro de candidatura estava elegível, bem como até o momento não sofreu condenação que o torne inelegível, sob os termos da lei da Ficha Limpa, e a sua prestação de contas foi aprovada”. Apesar de ter sido negada a liminar, o processo por compra de votos continua e o juiz relator deverá analisar todas as provas que constam nos autos. O representado será notificado para, no prazo de cinco dias, oferecer sua defesa.
João Alfredo deixa Casa Civil para assumir defesa de Denarium em processo de impeachment
Junto com Diego Prandino Alves, ex-secretário de Planejamento e Orçamento, eles apresentaram a peça de defesa na terça-feira (19)
Durante visita à mobilização indígena, deputados reiteram voto contra o marco temporal
A mobilização já dura 24 dias e o movimento indígena reforçou que seguirá até que o senador Dr. Hiran (Progressitas) suspenda a PEC e atenda ao convite de conversa com as lideranças
A prisão preventiva decretada pelo Tribunal de Justiça do Estado permanece em vigor, por acusação de participação em esquema de fraude de licitações do sistema prisional do Estado. Na Justiça Eleitoral serão apurados os crimes de natureza eleitoral. A diplomação é o último ato da Justiça Eleitoral referente às eleições. Por outro lado, a posse é um ato público exclusivo do Poder Legislativo pelo qual o candidato eleito assume oficialmente o mandato.
