TRE convoca população para regularizar situação eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) convoca a população do Estado para regularizar a sua situação eleitoral e outras pendências em razão da proximidade das eleições municipais deste ano. Segundo a chefe do cartório da 5º Zona Eleitoral do TRE-RR, Narla Santana, aqueles que querem solicitar o primeiro título de eleitor, fazer a transferência de domicílio no seu documento ou solicitar sala acessível, no caso de Portador de Necessidade Especial (PNE), devem ficar atentos, pois o prazo para regularização termina no dia 4 de maio.

“A gente chega no período que chamamos de ‘Fechamento de Cadastro’. É um prazo preparatório para eleição, por que não pode ter mais cadastro de eleitor nem transferência no período eleitoral. O último dia é 4 de maio, 151 dias antes da eleição, então, qualquer eleitor que precisa fazer alguma regularização, mudou de local onde mora ou que é de outro Estado e quer participar das votações na sua cidade atual, tem até essa data pra fazer isso, em todo o Brasil”, relatou.

No caso do PNE, a chefe do cartório acredita que a situação precisa ser comunicada ao TRE o quanto antes, para que seja promovida uma sala especial para o atendimento daquela pessoa. “O objetivo é oferecer uma qualidade para o portador de deficiência, no momento do exercício do seu voto. Os servidores fazem vistorias nos locais de votação para saber se o eleitor pode chegar livremente, sem obstáculos e se os corredores, portas e banheiros têm acessibilidade, além dainclusão de fones de ouvidos para os deficientes visuais”, explicou.

DOCUMENTAÇÃO – Narla alertou que é necessário que o solicitante esteja munido de documentação com documento original de identificação e comprovante de residência. O dia 4 de maio é o prazo final também para que as pessoas que não votaram nas eleições passada regularizem a situação.

“A pessoa provavelmente tem uma multa a pagar exclusivamente no Banco do Brasil, mas o eleitor precisa comparecer no cartório para emissão da guia. Isso não quer dizer que o eleitor vai ter o título cancelado, isso só acontece se ele deixar de votar em três eleições”, esclareceu. No entanto, Narla lembrou que essa regra não é válida para os jovens menores de 18 anos, que não retiraram o seu título e os com mais de 70 anos.

Ela disse ainda que o TRE-RR está convocando os eleitores previamente para essa ação, com o objetivo de evitar perda de tempo em longas listas de espera para a adequação. “Já é comum, as pessoas acabam deixando pra última hora. Após a eleição, o cadastro abre novamente, só que o eleitor só se preocupa com isso com a proximidade da outra eleição”, alertou.

“Com essa atitude, acontecem as filas. Na 5ª zona, por exemplo, já podemos observar as filas. Não tanto quanto na última semana, mas já tem um número maior do fluxo de pessoas. O TRE já está trabalhando pra isso, encaminhando servidores para as zonas para auxiliar nesse atendimento, para não demorar para os eleitores”, disse a chefe do cartório.

TRANSFERÊNCIA IRREGULAR – Quanto à conhecida prática de transferência irregular de domicílio, feita por pessoas que somente desejam votar em determinado município por motivo como venda de votos e que não residem no local, Narla foi clara ao reforçar que as equipes estão treinadas para identificar qualquer tipo de irregularidade.

“Na hora que o atendente está tratando com o eleitor, ele tem essa oportunidade de verificar se aquela pessoa conhece o município. A transferência pode ser efetuada em todas as zonas do Estado e existe um procedimento padrão, onde são feitas diligências por amostragem para verificar se aquele eleitor que solicitou a mudança realmente tem vínculo eleitoral com o município. Caso não seja atestada, a transferência pode ser interferida e o eleitor não poderá votar na localidade”, afirmou. (P.C)