TRE indefere representação eleitoral de Luciano Castro contra Anchieta

A Justiça Eleitoral indeferiu uma representação eleitoral com pedido de medida liminar ajuizada pelo candidato ao Senado, Luciano Castro (PR), contra a empresa K. Queiroz de Magalhães ME, responsável pela publicação de um jornal impresso. A demanda trata de propaganda irregular a favor do candidato ao Senado Anchieta Júnior (PSDB), inclusive com acusação de que estariam sendo utilizados recursos públicos repassados à empresa.
De acordo com a ação, no dia 23 de julho o veículo de comunicação publicou matéria que, segundo a acusação, estava fazendo “promessa velada de benefícios futuros por vinculação de votos”. Outras matérias foram elencadas no processo.
A acusação chama à relação entre o veículo e o candidato de “esquema bem articulado e cuidadosamente elaborado para desequilíbrio do pleito” de forma a enganar as limitações de publicidade impostas pelo Tribunal Superior Eleitoral. Por várias vezes afirma que o jornal “claramente está sendo financiado com recursos públicos para, sob alegação de matéria jornalística, servir de folhetim eleitoral” para Anchieta e sua mulher, Sheridan de Anchieta (PSDB), candidata a deputada federal.
Como prova, o advogado de Luciano Castro aponta que, depois de criado, em outubro do ano passado, o jornal teria vencido licitação de quase R$200 mil da Prefeitura de Boa Vista, além de outras várias de órgãos ligados diretamente ao Governo do Estado, constatadas por meio de publicações em Diários Oficiais. Em troca disso, conforme a denúncia, em período eleitoral o veículo seria usado para “exaltar seus candidatos em detrimento dos demais, causando sério e grave desequilíbrio do pleito”.
Várias pastas foram citadas, com destaque para a Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinf) com contrato no valor de pouco mais R$46 mil e a Companhia de Águas e Esgotos de Roraima (Caer) com contrato de quase R$15 mil. “O que, para os padrões do empresariado roraimense, é um verdadeiro milagre gerencial e prodígio eleitoral”, diz a acusação.
EMPRESA – A Folha procurou o empresário Luiz Zapata, diretor-geral da empresa K. Magalhães, que edita o jornal, para que se manifestasse em torno da representação. A direção informou, por meio de nota, que o jornal “tem uma linha editorial que prima pelo profissionalismo e pela ética”. “Em nenhum momento este periódico tentou denegrir a imagem e/ou apoiar qualquer candidato que esteja na disputa eleitoral de 2014, sendo as matérias da editoria de Política, neste caso, produzidas de forma transparente, imparcial e proporcionando a igualdade de espaço jornalístico de forma isonômica, desde que tenha o caráter de interesse público, como deve ser feito o bom jornalismo”, diz trecho da nota.
Também foi negada a prática de propaganda eleitoral irregular. “Nunca, em nenhum momento, este jornal publicou propaganda irregular ou foi beneficiado com verbas públicas advindas de contratos firmados com os governos municipal ou estadual para servir interesses políticos de quem quer que seja. Todos os contratos firmados foram realizados legalmente, através de processos licitatórios e obedecendo a todas as normas legais”, frisou.
CANDIDATOS – Os candidatos Anchieta Júnior e Sheridan de Anchieta (ambos do PSDB) também foram procurados pela Folha, uma vez que são citados na representação. Por meio da assessoria de comunicação, ambos informaram que desconhecem a representação. “Por tanto, não temos elementos para tratar do tema”, afirmou.