TRE manda prender deputado por suspeita de obstruir ação da Justiça

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral em Roraima (TRE), Jefferson Fernandes, encaminhou ofícios comunicando o mandado de prisão do deputado Renan Filho (Republicanos) e uma advogada por suposto ato de obstrução da Justiça. Também foram expedidos mandados de busca e apreensão em escritórios de advocacia no Estado. 

O processo corre em sigilo de Justiça, mas os ofícios comunicando a existência dos mandados foram confirmados pela Superintendência de Comunicação da Assembleia Legislativa (Supcom ALE-RR) e pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Roraima (OAB-RR).

O cumprimento dos mandados de prisão e busca e apreensão foram efetuados pela Polícia Federal em Roraima (PF-RR) durante a quinta-feira, 05. A informação obtida pela Folha é de que o mandado de prisão foi expedido contra o deputado e a advogada por tentativa de interferir no depoimento de testemunhas no andamento de uma ação que investiga suposto esquema de compra de votos nas eleições estaduais de 2018.

No caso, o Ministério Público Eleitoral (MPE) teria ajuizado uma ação junto ao TRE-RR pedindo pela prisão preventiva dos envolvidos, mas o pedido foi indeferido pelo relator da ação, o juiz Francisco de Assis Guimarães, em abril deste ano. 

Na decisão, no entanto, o relator manteve algumas medidas cautelares, como a proibição de manter contato com as testemunhas por qualquer meio, ainda que por terceiros. O relato é que o parlamentar e a advogada podem ter descumprido a medida.

Deputados se reúnem e decidem suspender prisão

Frente ao comunicado, os deputados se reuniram na manhã de quinta-feira (5) para discutir a situação do mandado, no sentido de avaliar o pedido de prisão do parlamentar. A reunião aconteceu em razão de uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que concede imunidade a deputados estaduais.

Por volta das 15h, em nota à imprensa, a Superintendência de Comunicação da Assembleia Legislativa informou que, provocados por ofício do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR), os deputados decidiram sustar os efeitos da decisão de prisão contra o referido parlamentar.

A nota alega que os deputados seguiram o artigo 53, da Constituição Federal, em consonância  com recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Ou seja, a decisão se baseou na recente decisão do STF que autoriza às assembleias legislativas dos estados a ter o poder para revogar a prisão de deputados estaduais, salvo em casos de prisão em flagrante por crime inafiançável. Também ficou permitido às assembleias sustar ações penais abertas contra deputados estaduais.  A instituição completou que a medida “não causará qualquer prejuízo ao andamento do processo ao qual responde o deputado”. 

Os deputados que foram favoráveis ao não cumprimento do mandado foram: Jânio Xingu (PSB), Ione Pedroso (SD), Ângela Águida Portella (PP), Marcelo Cabral (MDB), Jorge Everton (MDB), Lenir Rodrigues (Cidadania), Catarina Guerra (SD), Aurelina Medeiros (Podemos), Soldado Sampaio (PC do B), Odilon (Patri), Chico Mozart (Cidadania), Gabriel Picanço (Republicanos), Evangelista Siqueira (PT), Éder Lourinho (PTC), Renato Silva (Republicanos), Nilton do Sindpol (Patri), Jeferson Alves (PTB) e Neto Loureiro (PMB).

Os deputados Jalser Renier (SD), presidente da Casa, e os parlamentares Betânia Medeiros (PV), Tayla Peres (PRTB), Coronel Chagas (PRTB) e Dhiego Coelho (PTC), além do próprio Renan Filho, estiveram ausentes da reunião.

Deputado é preso mesmo após rejeição da ALE

No fim da tarde, no entanto, informações extra-oficiais relataram que o mandado de prisão do deputado havia sido cumprido e que o parlamentar teria sido recolhido pela Polícia Federal e encaminhado ao sistema prisional.

Após a informação do comunicado de prisão do parlamentar, a Folha entrou em contato com a defesa do deputado Renan Filho. O advogado informou que o processo corre em segredo de Justiça e, portanto, não poderia dar mais detalhes da situação, mas acrescentou que não havia sido comunicado sobre o suposto pedido de prisão do parlamentar. 

A Folha também entrou em contato com o TRE-RR, Polícia Federal em Roraima e Supcom ALE-RR sobre o mandado de prisão do deputado, porém, foi informada de que o processo corre em segredo de Justiça e que, portanto, as informações sobre o caso não poderiam ser concedidas.