O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) negou, por unanimidade, o recurso do governador Antonio Denarium (Progressistas) contra decisão colegiada que o condenou por propaganda eleitoral irregular nas eleições de 2022. O julgamento foi realizado na terça-feira (28), pelo plenário virtual.
Denarium recorreu da decisão. O advogado do governador, Francisco das Chagas Batista, disse que protocolou um embargo de declaração no próprio TRE por avaliar que o acórdão da Corte está “confuso” e, portanto, a petição recursal solicita um melhor esclarecimento.
A denúncia foi protocolada em agosto de 2022 pela coligação Roraima Muito Melhor, da ex-prefeita Teresa Surita, adversária do governador no pleito passado. Na representação, a chapa alegou que Denarium utilizou carro de som com jingle de sua campanha na parte externa do comitê, “sem que esteja ocorrendo alguma carreata, caminhada, passeata, reunião ou comício”.
Dois dias depois, o juiz eleitoral Bruno Hermes Leal determinou, liminarmente, a retirada do veículo do local, sob pena de multa de R$ 5 mil. Em setembro, o magistrado manteve a ordem definitiva e proibiu o governador de se repetir o ato, sob pena de multa. Na época, Denarium chegou a informar, ao TRE, cumprimento da ordem e justificou o fato a mero “entusiasmo” de simpatizantes de sua campanha.
