TRE-RR cassa mandato de deputado Renan Filho

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) julgou procedente a Representação nº 0601889-62 movida pelo Ministério Público Eleitoral e decidiu pela cassação do mandato do deputado estadual Renan Filho (Republicanos) por compra de votos nas eleições de 2018.

A sessão plenária ocorreu na tarde de ontem, 18, com unanimidade de votos. Estavam presentes na sessão o presidente do TRE-RR, desembargador Jefferson Fernandes, o desembargador Jésus Rodrigues, em substituição à corregedora Elaine Bianchi; e os juízes Alexandre Magno, Graciete Sotto Mayor, Francisco Guimarães, Rozane Ignácio e Felipe Bouzada, em substituição ao juiz Bruno Hermes Leal.

Na ocasião do voto, o relator juiz Alexandre Magno destacou que a análise das provas testemunhais, documentais e as oriundas das interceptações de mensagens e de chamadas telefônicas indicam que o parlamentar foi beneficiado com captação ilícita de sufrágio que envolvia a entrega de dinheiro no valor de R$ 250 para ‘líderes’ e R$ 100 para ‘liderados’.

De acordo com o relator, foram elaboradas listas de eleitores e entregues para responsáveis pela campanha do parlamentar. Em seguida, os trabalhadores da campanha faziam ligações para os nomes da lista mediante alegação de ‘pesquisa’ de intenção de voto. “Os que declarassem intenção de voto ao representado Renan Bekel receberiam a recompensa financeira”, informou o relator.

Além da penalidade de cassação, o pleno do TRE-RR também entendeu pela aplicação de multa de 50 mil UFIRS ao parlamentar. Após a publicação do acórdão no Diário Oficial do TRE-RR, o parlamentar terá três dias para apresentar recurso, caso queira.

Sobre o caso, a assessoria do deputado Renan Filho informou em nota que a legislação eleitoral lhe garante o direito de recorrer no cargo e que, por isso, manterá suas atividades normalmente. “O deputado ressalta ainda que considera injusta a decisão e que apresentará recurso ao Tribunal Superior Eleitoral, confiando na sua reversão”, complementa a nota.

OUTRA DECISÃO – Em dezembro do ano passado, o pleno do TRE-RR julgou a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) também contra o deputado Renan Filho e, novamente, optou pela cassação do mandato do parlamentar.

O TRE-RR declarou a inelegibilidade do deputado por oito anos sob a acusação de abuso de poder econômico na campanha das eleições de 2018. Na época, a equipe de defesa do deputado informou que iria recorrer da decisão junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). (P.C.)