TRE suspende pesquisa eleitoral divulgada antecipadamente em RR

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) suspendeu a divulgação da pesquisa eleitoral de intenção de votos de Roraima realizada pelo Instituto Lottus. O juiz Rarison Tataira da Silva determinou a suspensão, após acatar pedido do advogado Henrique Sadamatsu que representou o Diretório Regional do Partido Social Liberal (PSL). 

O advogado do PSL apontou que a empresa contratada para realizar a pesquisa divulgou, antecipadamente, o resultado, descumprindo assim a legislação que estabelece o prazo mínimo de cinco dias para que seja realizada a sua divulgação. O advogado comprovou que o resultado da pesquisa já vinha circulando na internet desde o último dia 23 de julho de 2018 em blogs políticos, mas de acordo com os dados do registro no TSE, somente poderia ter sido divulgada a partir do dia 25.

“A empresa não possui capacidade técnica para promover esta atividade de pesquisa por ser uma agência de publicidade que não pode realizar pesquisa eleitoral; além de não constar, no rol de suas atividades registradas no seu CNPJ, a promoção das referidas pesquisas”, diz trecho da decisão.

Para o juiz, pesquisas eleitorais podem ser utilizadas como mecanismo para influenciar os eleitores indecisos, o que é terminantemente vedado pela legislação. “Ora, se o blog noticiou as informações, óbvio que foram repassadas pela empresa que promoveu a pesquisa, uma vez que versam sobre informações sigilosas que não devem ser repassadas pela contratada antes do prazo mencionado na lei. No que tange à alegada falta de capacidade técnica da empresa, deixo para apreciar quando do julgamento da ação, após oferecimento da defesa por parte da representada. Posto isto, presentes os requisitos ensejadores da medida emergencial, defiro a medida liminar para determinar a suspensão imediata da pesquisa eleitoral e determino a imediata notificação da representada a fim de cumprir a decisão, sob pena de, além da multa imposta no montante de R$ 10 mil, incorrer no crime de desobediência”, decidiu.

OUTRO LADO – A reportagem tentou contato com a direção do Instituto de Pesquisa mas não obteve sucesso.