O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) determinou a suspensão da veiculação da propaganda eleitoral do Partido Social Democrático (PSD), que é presidido em Roraima pelo secretário municipal de Saúde, Rodrigo Jucá.
A liminar foi concedida a uma ação ajuizada pelo Partido Progressista (PP), da governadora Suely Campos.
Conforme a ação, a propaganda eleitoral do PSD continha “propaganda agressiva a imagem da governadora”.
A decisão foi proferida pelo plantão judicial, que considerou a existência de duas ilegalidades. O primeiro ponto considera que a veiculação “ultrapassaria os limites do direito de crítica”. Além disso, o fato de o PSD não ter ainda o direito de veicular a propaganda “por não possuir tempo de inserção ainda disponível, o que supõe a veiculação de propaganda eleitoral paga”.
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As emissoras serão notificadas para cumprimento da decisão sob pena de multa de R$ 5 mil por veiculação.
PSD- A reportagem da Folha tentou entrar em contato, por telefone, com o presidente estadual do Partido Social Democrático, Rodrigo Jucá, mas não obteve retorno.
