Três deputados de Roraima compõem comissão do processo de impeachment

Os deputados federais Édio Lopes (PR), Jhonatan de Jesus (PRB) e Shéridan Oliveira (PSDB) foram indicados pelos seus partidos para integrar a comissão de 65 deputados que irá analisar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) na Câmara Federal. Dos indicados, Shéridan posicionou-se publicamente a favor; Édio, contra e Jhontan ainda está indeciso. Os nomes foram aprovados por votação: 433 votos a 1, no Plenário da Casa na tarde de ontem.

A partir de agora, a presidente Dilma terá dez sessões do plenário da Câmara para apresentar sua defesa e o colegiado terá cinco sessões depois disso para votar parecer pela continuidade ou não do processo de impeachment. Conforme a Agência Câmara, a presidência da Casa vai tentar fazer sessões todos os dias da semana, inclusive segundas e sextas. Para valer na contagem do prazo, será preciso haver quórum de 51 deputados.

Em dezembro de 2015, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, aceitou o pedido de impeachment feito pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal. Eles alegavam que Dilma ofendeu a lei orçamentária, praticando as “pedaladas fiscais” nos anos de 2014 e 2015, ao ter autorizado a abertura de créditos orçamentários, ampliando os gastos públicos, incompatíveis com a obtenção da meta de resultado primário prevista nas leis de diretrizes orçamentárias (LDO) dos dois anos.

Detalhes do rito do processo de impeachment foram definidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ainda em dezembro de 2015, mas, devido a embargos de declaração apresentados pela Mesa Diretora da Câmara, somente ontem, os ministros do Supremo julgaram esses recursos e ratificaram todos os termos da tramitação.

Entre os termos estão o da votação aberta para a escolha da lista e a decisão do Senado, se inicia ou não o julgamento, caso o processo seja autorizado pela Câmara por 2/3 de seus membros (342 votos). (JL)