Três deputados estaduais protocolaram representação contra a ex-secretária de Saúde do estado, Cecília Lorenzon, denunciando supostas irregularidades, incluindo desvios de recursos públicos e improbidade administrativa durante sua gestão à frente da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau).
Os deputados são: Soldado Sampaio (Republicanos), presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, Jorge Everton (União Brasil) e Cláudio Cirurgião (União Brasil).
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Eles pedem a instauração de um inquérito civil e procedimento investigatório criminal para apurar os fatos, responsabilização civil e criminal pela suposta má gestão e desvios de recursos e, consequentemente, o afastamento cautelar de Lorenzon do cargo de secretária de Estado de Governo Digital, para o qual ela foi recentemente nomeada.
O documento detalha uma série de situações que resultaram na prática no comprometimento diário do atendimento à população e “coloca em risco real e iminente a vida de milhares de cidadãos”, entre elas, contratações irregulares e falta de transparência na aplicação dos recursos destinados à área da saúde.
Os deputados pedem que o MPRR investigue os contratos firmados pela Sesau, auditando processos licitatórios, pagamentos realizados e eventuais favorecimentos indevidos. Também pedem que sejam ouvidos servidores da pasta e gestores responsáveis pelas decisões administrativas.
A representação aponta o atraso de pagamento à clínica que atende os pacientes de hemodiálise, o que teria colocado em risco a vida das pessoas que precisam do tratamento. Segundo o documento, a Clinica Renal de Roraima, responsável pelo serviço de hemodiálise no estado, foi forçada a suspender atendimentos diversas vezes devido à falta de repasses financeiros por parte da Sesau. O proprietário da clínica, Kalil Coelho, denunciou, em reunião na Assembleia Legislativa, que a ex-secretária teria exigido dinheiro para realizar os pagamentos, prática que ele teria se recusado a aceitar.
Além disso, os deputados denunciam que a Sesau estaria retendo recursos federais destinados ao pagamento de serviços de saúde, como a hemodiálise, o que teria agravado a crise no setor.
A representação também menciona operações da Polícia Federal (PF) que investigam supostos esquemas de corrupção na saúde de Roraima, como a Operação Higeia, de fevereiro de 2024, a Hipóxia, que investiga suspeitas de superfaturamento em contratos com empresas para a compra de insumos hospitalares e farmacêuticos, envolvendo o marido da ex-secretária, Wilson Basso.
O documento também detalha supostos casos de superfaturamento em contratos de serviços de saúde. Um dos casos citados é o da empresa Medtrauma, contratada para prestar serviços de traumatologia e ortopedia. Conforme os deputados, a Controladoria-Geral da União (CGU) identificou indícios de favorecimento na contratação da empresa, com valores cobrados que superaram em 537% o que seria devido caso fossem aplicados os preços de referência do Sistema Único de Saúde (SUS).
A representação ainda aponta que a Sesau acumula uma dívida de R$ 39 milhões com empresas fornecedoras de alimentação, o que teria levado à suspensão do fornecimento de refeições para hospitais e unidades de saúde. Além disso, os deputados denunciam a falta de transparência no processo de terceirização das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) do Hospital Geral de Roraima (HGR), que teria sido conduzido sem a devida consulta ao Conselho Estadual de Saúde.
Há também denúncia de indícios de ilegalidades na concessão e pagamento do Tratamento Fora do Domicílio (TFD) entre os anos de 2020 e 2023. Conforme os deputados, as suspeitas de fraudes nos processos administrativos estão relacionadas a autorização do custeio de deslocamentos e tratamentos médicos de pacientes em outros estados. O documento aponta que os pagamentos indevidos chegam a R$ 1,1 milhão.
