Os oito deputados federais de Roraima comentaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que pretende substituir a atual escala de trabalho 6×1 pela 4×3. Três disseram estudar o texto, três assinaram o projeto, um se declarou contrário e outro defende se posicionar durante a tramitação da propositura.
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Atualmente, a Constituição Federal prevê que a duração do trabalho normal não supere as oito horas diárias e 44 semanais, sendo facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. O projeto da parlamentar paulista pretende especificar que a jornada de trabalho seja de quatro dias por semana, e reduzir a carga horária semanal de 44 para 36 horas, mantendo as oito horas diárias.
A PEC precisa de 171 assinaturas para ser protocolada no Congresso e já conseguiu, segundo o site da Câmara dos Deputados, 230, sendo três delas de parlamentares de Roraima: Duda Ramos (MDB-RR), Pastor Diniz (União Brasil-RR) e Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR). Para entrar em vigor, a proposta precisa passar por comissões e obter três quintos dos votos no plenário da Câmara e do Senado, em dois turnos.
Albuquerque
O deputado federal Albuquerque (Republicanos-RR) afirmou que “uma PEC desta magnitude precisa ser estudada pois gerará impactos nos custos dos pequenas empresas que geram muitos empregos”. “Sou totalmente a favor do descanso justo do trabalhador brasileiro”, destacou. “Não podemos ser afoitos e votar sem antes analisar os riscos da geração de desemprego. Precisamos discutir o tema ouvindo empregados e empregadores e só depois votar uma proposta que seja boa para todos. Descanso para o trabalhador sem sobrecarga no pequeno e médio empregador. Este é o ideal”.
Defensor Stélio Dener
Defensor Stélio Dener disse, nesta quinta-feira (14), que estudou muito o tema, mas que ainda não formou opinião definitiva sobre se a iniciativa traria benefícios ou não para os trabalhadores e para o Brasil. “Se tratando da importância e impacto desta matéria, é necessário e indispensável analisar corretamente todos os dados”, destacou. “Se tivermos que nos posicionar, faremos isso no momento certo, logo quando a PEC começar a tramitar e existirem mais dados técnicos concretos”.
Duda Ramos
Duda Ramos foi o primeiro de Roraima a assinar a PEC e se diz entusiasta do empreendedorismo ao afirmar que “as pessoas buscam cada vez mais autonomia sobre o próprio tempo”. À Folha, ele disse concordar “que a jornada de trabalho precisa e deve ser diminuída sim” e que “isso irá oportunizar para que pessoas que vivem sob a segurança da CLT, possam ter uma outra jornada de trabalho mas dessa vez visando empreender”. Ramos disse ter contrariado a orientação do próprio partido.
Gabriel Mota
O deputado federal Gabriel Mota (Republicanos-RR) afirmou que seu posicionamento ainda é “indefinido”, porque defende que o tema seja “amplamente discutido” para permitir que se ouça empregados e empregadores “pra não gerar consequências drásticas, como desemprego e a informalidade”. “Projeto, ao meu ver, tá mal redigido. Tem muita coisa a ser melhorado”, disse à Folha.
Helena Lima
A deputada federal Helena Lima (MDB-RR) afirmou à reportagem que estuda a PEC, “avaliando os detalhes da matéria e os possíveis impactos dessa mudança”. Para ela, “é fundamental considerar o que for melhor para todos, com foco no desenvolvimento do país e na valorização das relações de trabalho”.
Nicoletti
O deputado federal Nicoletti (União Brasil-RR) afirmou em vídeo que, no caso de Roraima, a PEC vai aumentar o desemprego, com o fechamento de empresas e demissões em massa. Ele direciona a fala principalmente aos garimpeiros desassistidos com o fechamento do garimpo, aos jovens que buscam o primeiro emprego e a falta de oportunidades no mercado de trabalho por causa da “migração desenfreada”. “A situação de Roraima pode ficar caótica ainda mais, então, não caia na enganação do pessoal da esquerda com essa PEC que não vem em nada a ajudar a você, que é trabalhador”, declarou ele, que foi o primeiro a se declarar contrário.
Pastor Diniz
Pastor Diniz foi o segundo de Roraima a assinar a proposta por entender que “assuntos polêmicos que dizem respeito ao bem-estar da sociedade merecem discussões na casa das representações”. “É preciso ser abordado o bem estar de um lado e de outro, tanto a jornada de trabalho do empregado como do empregador, dos impostos que ele paga e o que isso vai aumentar de demanda para ele, pois é ele quem emprega, porque se isso onerar mais para o empregador, haverá demissão e não mais contratação”, afirmou, destacando ainda que o projeto “precisa ser muito bem discutido com vários segmentos, ouvindo todos os agentes que possam fechar a conta e nos dar um direcionamento racional do que deve ser feito para melhorar a vida do empregado, e não deixar o empregador desassistido”.
Zé Haroldo Cathedral
Zé Haroldo, que na segunda-feira (11) disse que estudaria a PEC, decidiu assiná-la após ser convencido “de que o diálogo e debate é o melhor caminho pra corrigir os problemas e torná-lo um projeto que seja bom para todos”. Para ele, a proposta “não está bem redigida, não apresenta estudos de viabilidade para as pequenas empresas que representam mais de 90% do setor primário produtivo do Brasil, deixa muitas ‘pontas soltas’, puxa muito pra um lado só o que torna esse projeto desequilibrado”.
