A Justiça estadual condenou três réus à pena de cinco anos de reclusão pelo desvio de R$ 359.085,60 dos cofres do extinto Departamento de Estradas e Rodagens de Roraima (DER/RR), em 2000. A denúncia foi feita pelo Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR).
Conforme a sentença proferida pelo juízo da 2ª Vara Criminal, “diante da realidade documental do processo e em parte confirmada nos depoimentos colhidos durante a instrução processual, restam evidenciadas às condutas delituosas dos réus.”
Consta na denúncia oferecida pelo MPRR, os gestores do órgão público que beneficiaram o sócio-gerente de uma empresa de táxi aéreo com pagamento no valor de R$ 657.585,60 referente a serviços de frete de aeronave.
Deputada federal solicita bloqueio do Tigrinho no Brasil
A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) protocolou nesta quinta-feira (26/9) uma representação no Ministério Público Federal (MPF) solicitando o bloqueio do Jogo do Tigrinho no Brasil. Segundo a parlamentar, as empresas responsáveis pelos jogos “Tigrinho/Fortune Tiger”, “Coelhinho/Fortune Rabbit” e “Aviazinho/Aviator” estariam envolvidas em condutas que configuram crimes contra a economia popular, publicidade abusiva contra consumidores […]
Agenda da Semana deste domingo terá ex-prefeito, meteorologista e juíza como convidados
O programa Agenda da Semana deste domingo, dia 28, na Rádio Folha 100.3 FM, receberá convidados que discutirão temas de interesse social, político e ambiental. A programação também será transmitida ao vivo também pelo YouTube e Facebook da Rádio Folha. Das 9h às 10h, o ex-prefeito de Boa Vista e ex-deputado estadual, Iradilson Sampaio, falará […]
Para o MPRR, o serviço foi realizado em desacordo com o edital de tomada de preços 041/2000, que autorizava o pagamento em julho de 2000 de apenas R$ 298.500,00, o que caracteriza o crime de peculato, em razão do valor pago a mais sem qualquer previsão contratual ou mesmo contraprestação por parte da empresa beneficiada.
O artigo 312 do Código Penal considera crime de peculato quando o funcionário público se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de quem tem a posse em razão do cargo ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio. A pena pode chegar a 12 anos de reclusão e multa.
