O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (8), o projeto de lei complementar que cria um novo seguro obrigatório para veículos (SPVAT), semelhante ao DPVAT extinto durante o Governo Bolsonaro. O texto, que ainda aumenta em R$ 15,7 bilhões o limite para despesas da União, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Os três senadores de Roraima, Chico Rodrigues (PSB), Dr. Hiran (Progressistas) e Mecias de Jesus (Republicanos) estão entre 43 parlamentares que votaram favoráveis à proposta. Vinte e cinco senadores foram contrários.
Aprovado pela Câmara dos Deputados em abril, o projeto prevê que o tributo deve ser cobrado dos proprietários de automóveis e usado para pagar as indenizações por acidentes. A quantia a ser paga anualmente deverá ser decidida pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). A curadoria do fundo ficará com a Caixa Econômica Federal.
O total arrecadado irá indenizar familiares de vítimas mortas em acidentes, além de indenizar em casos de invalidez. O projeto ainda contempla pagamento de assistência médica e outras despesas para o tratamento.
Também está prevista destinação de 35% a 40% do valor levantado para estados e municípios que possuem sistema de transporte coletivo metropolitano ou municipal. Cinco por cento serão para campanha publicitária do seguro sob o comando da Coordenação do Sistema Nacional de Trânsito.
O Sistema Único de Saúde (SUS) poderá receber até 50% do total arrecadado para assistência médica de vítimas de acidente de trânsito.
Parte dos 15,7 bilhões previstos pode ser usada para compensar o corte de emendas parlamentares ao Orçamento. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia suspendido uma dotação de R$ 5,6 bilhões prevista para o pagamento de despesas sugeridas por comissões permanentes do Senado, da Câmara e do Congresso Nacional.
