TRF1 revoga transferência de ex-governador

O Tribunal Regional da 1° Região, em Brasília, revogou nesta quinta-feira (23) a transferência do ex-governador de Roraima, Neudo Campos (PP) para a cela da Polícia Federal em Pacaraima, fronteira com a Venezuela.

Na decisão,o desembargador Klaus Kuschel também determinou que a vara de execução penal da justiça estadual é quem vai definir onde ele ficará preso e mandou expedir guia para cumprimento da decisão.

Defesa

Os advogados do ex-governador Neudo Campos, Fred Leite e Marcelo Campos afirmaram em entrevista no início da semana para Folhaweb que a transferência feria uma decisão anterior do TRF1.”A ordem de transferência do ambiente hospitalar para uma cela situada em um Posto de Imigração da Policia Federal, na fronteira do Brasil com a Venezuela, na cidade de Pacaraima, viola direitos fundamentais legais e constitucionais, além de afrontar a liminar concedida no habeas corpus impetrado perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília”.

Na decisão do dia 9 de junho, o juiz convocado Klaus Kuschel suspendeu a transferência do ex-governador Neudo Campos para um presídio federal de segurança máxima, tendo como um dos fundamentos o fato de que a Vara da Execução Penal da Comarca de Boa Vista é o juízo competente para proferir quaisquer julgamentos relacionados ao cumprimento provisório da pena de Neudo Campos.

Condenação
O ex-governador foi condenado a 10 anos e oito meses de prisão por Peculato e em fevereiro deste ano, o Ministério Público Federal (MPF) pediu a prisão de Campos com base no novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade de cumprimento da pena de prisão após decisão de segunda instância.