A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Roraima julgou parcialmente procedente o pedido de habeas corpus impetrado pelos advogados do ex-governador de Roraima Neudo Ribeiro Campos e determinou que ele cumpra prisão domiciliar. A decisão do colegiado foi proferida no julgamento ocorrido ontem, pela manhã, na sala de sessões do Tribunal Pleno.
Os desembargadores decidiram, por maioria, que Neudo Campos, que estava internado no Hospital Lotty Iris, deverá cumprir pena temporariamente domiciliar assim que tiver alta hospitalar. Ainda conforme a decisão, Campos ficará em prisão domiciliar apenas por um certo período e posteriormente continuará o cumprimento da pena no Comando de Policiamento da Capital (CPC) em razão de possuir nível superior e pelo fato de o processo pelo qual ele responde ainda não ter sido transitado em julgado.
Durante a prisão domiciliar provisória, ele deverá usar tornozeleira eletrônica e estará proibido de frequentar praças, bares, eventos sociais, esportivos e políticos. Foi decidido também pelo recolhimento do seu passaporte. “A defesa entende que os desembargadores deliberaram de forma acertada, conforme os documentos juntados aos autos e jurisprudência pátria. A idade e seu atual estado de saúde foram determinantes para a concessão da ordem. Contudo, continuaremos a atuar nos tribunais superiores para reversão do mérito das condenações”, disse o advogado Marcelo Campos.
SAÚDE – No habeas corpus, a defesa de Neudo Campos alegou uma série de problemas de saúde, entre eles depressão, bipolaridade e surtos psicóticos, além da suspeita de câncer de pele. “Ele apresentou transtornos psicológicos com tendência a suicídio. Houve intoxicação medicamentosa que provam que o paciente apresenta surtos”, consta no pedido.