O resultado do Relatório Justiça em Números 2016, com os dados da produtividade de todo o Poder Judiciário Brasileiro em 2015, trouxe boas notícias para Roraima. Organizado e publicado anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o relatório informa, nesta última edição, que o Tribunal de Justiça de Roraima aparece em 1º lugar em produtividade entre os Tribunais de Justiça de pequeno porte. A nota do IPC-jus (Índice de Produtividade Comparada da Justiça) é 100%.
O Judiciário roraimense fechou o ano com 72.184 mil processos em tramitação e as ações pendentes reduziram em 12,2%, ao contrário do que aconteceu com o resto do Brasil, em que os casos pendentes aumentaram 3%. Os dados do relatório Justiça em Números do CNJ foram divulgados nesta segunda-feira, 17, em Brasília.
Em 2015, o Judiciário roraimense concluiu – ou seja, deu baixa – em 83.142 mil processos. No mesmo período, foram 62.930 novos processos impetrados. Outro índice positivo para o TJ Roraima é o IPM (Índice de Produtividade por Magistrado), que mede o número de processos arquivados por magistrado. Em 2015 foi o melhor dentre os Tribunais de Pequeno Porte e o 2º melhor do Brasil.
Foram 2.188 processos baixados por magistrado na 1ª Instância – o melhor dentre os Tribunais de pequeno porte, e 3º melhor índice dos Tribunais de Justiça do Brasil. Hoje Roraima tem 45 juízes. Cada magistrado tem, em média, 4.146 processos para analisar. Apesar de nem todos os processos novos terem sido julgados, a taxa de congestionamento diminuiu, especialmente no 1º grau.
A taxa é o indicador que mede o percentual de casos que permaneceram pendentes de solução ao final do ano-base em relação ao que tramitou. A taxa de congestionamento do TJRR diminuiu bastante nos últimos anos.
Já foi de 65%, 55%, 53% e, neste último relatório, aparece com apenas 48% de casos não solucionados dentro do mesmo ano na 1ª instância. É o menor congestionamento do Brasil. No 2º grau, a taxa de congestionamento é de 36%, 3ª menor dentre os tribunais de pequeno porte e 7ª menor do Brasil.
O Índice de Produtividade por Servidor, que se refere ao número de processos baixados por servidor que atua diretamente na área judicial também foi positivo na avaliação do CNJ. Neste último relatório, o IPS foi de 174 processos por servidor – melhor resultado dentre os Tribunais de pequeno porte e 4º do Brasil no 1º grau.
Sobre o percentual da relação entre processos solucionados e os casos novos que entraram no ano de referência, o TJRR teve avaliação de 135%, ou seja, solucionou 35% a mais do número de processos novos que entraram no ano, implicando em redução do acervo.
Além do presidente do Tribunal de Justiça de Roraima, desembargador Almiro Padilha, participou da entrega dos resultados do Relatório Justiça em Números 2016 (com os dados de 2015) a corregedora-geral de Justiça, desembargadora Tânia Vasconcelos.
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De acordo com o presidente do Tribunal de Justiça de Roraima, desembargador Almiro Padilha, que esteve em Brasília para o lançamento do Relatório, esta é uma grande conquista para a Justiça de Roraima.
“Trabalhamos solucionando conflitos diariamente. Sabemos o tamanho do nosso trabalho, mas receber esse reconhecimento nacional e impresso no Relatório Justiça em Números, muito nos orgulha. Cada servidor, cada magistrado do nosso Tribunal lutou muito por isso”, disse.
O desembargador afirmou que o TJ está focado em transformar o Judiciário em 100% de processos eletrônicos. “Buscamos ouvir as pessoas, aprender com críticas, sugestões e ideias novas. Nossa produtividade foi maravilhosa e é importante destacar que o trabalho é de todos os servidores, e não apenas do juiz”, avaliou.
Para Padilha, melhorar os índices sempre é possível. “Não podemos nos acomodar e precisar continuar trabalhando, mas é preciso reconhecer que, mesmo com o menor orçamento do Brasil, conseguimos resultados fantásticos. Quando se administra com Planejamento estratégico e pessoas motivadas, tudo é possível”, frisou.
Ranking de produtividade
O IPC-jus é o principal índice do Relatório Justiça em Números. Com ele é feito um ranking de todos os Tribunais de Justiça do Brasil, divididos em grande, médio e pequeno porte. Sua fórmula matemática considera, para a construção do índice, o número de processos baixados (processos solucionados totalmente) em relação ao número de servidores e magistrados, além do volume de despesa de cada Tribunal. Ou seja, mede quem é capaz de solucionar mais processos com o menor custo possível.
Para o CNJ, é melhor quem é mais produtivo utilizando menos recursos, e o IPC-Jus do Poder Judiciário de Roraima alcançou 100% e ficou em 1º lugar dentre os 12 Tribunais de Justiça de Pequeno Porte, à frente do TJAP, TJRO, TJSE, TJAC, TJAL, TJMS, TJTO TJPB, TJPI, TJRN, TJAM. Quanto aos outros 27 Tribunais de Justiça do Brasil, incluindo os de Grande e Médio Porte, dois Tribunais (TJRS e TJRJ) também alcançaram o índice de 100% no IPC-jus.
