Tribunal de Justiça mantém prisão domiciliar de Neudo Campos

Uma decisão do Pleno da Câmara Única do Tribunal de Justiça, ontem, 26, adiou a possível transferência do ex-governador de Roraima Neudo Ribeiro Campos (PP) da prisão domiciliar para a sede do Comando de Policiamento da Capital (CPC).

Joana Sarmento de Matos, juíza de execuções penais, determinou a transferência de Neudo Campos para o CPC após um laudo médico afirmar que ele já estava em condições de cumprir o restante da pena no quartel.

O Pleno adiou a decisão do mérito pelo fato de não ter sido aberto prazo para que a defesa se pronunciasse a respeito do laudo médico. Após a defesa se pronunciar, a possível transferência será novamente colocada em pauta no Tribunal de Justiça. 

Neudo Campos cumpre prisão domiciliar desde 2016 por ter mais de 70 anos e estar com a saúde debilitada. Segundo a defesa, o ex-governador tem crises de ansiedade, problemas na coluna, pressão alta e suspeita de câncer de pele.

Campos foi condenado pela prática dos crimes descritos nos arts. 288, caput, e 312, caput, c/c o art. 69 e 71, todos do Código Penal, à pena de sete anos de reclusão, em regime fechado, por envolvimento no esquema de desvio de verbas públicas conhecido como “escândalo dos gafanhotos”.

O esquema consistia no cadastramento de funcionários “fantasmas” na folha de pagamento do Estado e do Departamento de Estradas e Rodagem de Roraima (DER/RR) para a distribuição dos salários a deputados estaduais e outras autoridades em troca de apoio político.

A prisão ocorreu depois de pedido do Ministério Público Federal (MPF) com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade de cumprimento da pena após decisão de segunda instância. Ele chegou a ficar um período foragido, mas depois se entregou na sede da Polícia Federal.

A reportagem da Folha entrou contato com a defesa do ex-governador, mas até o fechamento dessa matéria não teve sucesso. O espaço está aberto para a defesa.