Tribunal de Justiça tem um mês para escolher novo desembargador

O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) terá que realizar, dentro de 30 dias, a nova sessão para a escolha do magistrado que irá assumir a vaga deixada pelo desembargador aposentado José Pedro Fernandes, há três anos. A determinação foi dada na quarta-feira, 15, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao analisar o pedido de fixação de prazo para o cumprimento de decisão, feito pelos juízes que também concorrem à vaga, Leonardo Pache de Faria Cupello e Mozarildo Monteiro Cavalcanti.
Os juízes alegaram, no pedido ao CNJ, que a determinação para realizar uma nova sessão de escolha de desembargador foi dada em dezembro de 2014 e, passados quatro meses, isso ainda não aconteceu, “mesmo o próprio TJRR tendo alegado algumas vezes que se encontra prejudicado pela falta de desembargadores”.
A decisão do CNJ foi dada pelo conselheiro Rubens Curado Silveira, que era o relator do procedimento de controle administrativo, julgado no dia 2 de dezembro e que anulou a sessão realizada em março de 2014 e escolheu a juíza Elaine Bianchi para o cargo.
Na decisão de dezembro, o CNJ, portanto, determinou que uma nova sessão teria que ser realizada com base nos critérios estabelecidos pelo CNJ e publicados nos termos do voto do relator do caso, conselheiro Rubens Curado.
TRIBUNAL – A assessoria de comunicação informou que, até o momento, o Tribunal de Justiça de Roraima não foi intimado, ressaltando que tão logo isto aconteça irá se pronunciar por meio da Corregedoria, que é a responsável pela instrução do processo.